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Em entrevista à Rádio CBN, A aplicação dos recursos da Prefeitura de Ribeirão, o secretário da Fazenda de Ribeirão Preto, Francisco Sérgio Nalini, detalhou as estratégias da prefeitura para a recuperação de créditos tributários e o enfrentamento do déficit financeiro municipal. Segundo Nalini, a administração municipal identificou que, ao longo dos anos, houve uma prática recorrente de transferir a cobrança de dívidas para a dívida ativa e, posteriormente, para a esfera judicial, o que resultou em um acúmulo excessivo de processos nos tribunais e dificultou a recuperação efetiva dos valores devidos.
Para reverter esse cenário, a prefeitura suspendeu a inscrição de novos débitos na dívida ativa e o ajuizamento de novas execuções fiscais, adotando um modelo de cobrança mais qualificado e focado na negociação direta com os contribuintes. Desde então, foram implementados dois programas de refinanciamento (Refis) e desenvolvidas medidas previstas em legislação de maio de 2012, como a possibilidade de protesto da dívida e a utilização do Cadastro Informativo Municipal (Cadim) para melhorar a gestão dos débitos.
Gestão da dívida ativa e judicialização
O secretário destacou que a prefeitura mantém duas frentes principais: a cobrança dos grandes débitos já ajuizados e a tentativa de evitar o encaminhamento de novos casos para a justiça. Nalini ressaltou que a judicialização da cobrança é menos eficiente e pode resultar em consequências negativas para os contribuintes, como a perda de bens em leilões judiciais. Além disso, ele enfatizou a importância do pagamento justo para evitar que os custos da manutenção do município sejam repassados exclusivamente aos contribuintes adimplentes.
Desafios com grandes devedores e dívidas não recebíveis: Nalini explicou que parte significativa da dívida ativa está relacionada a grandes devedores, incluindo instituições financeiras e empresas que faliram ou têm débitos antigos, alguns com mais de uma década. Ele mencionou que bancos, por exemplo, pagam o Imposto Sobre Serviços (ISS) nas suas matrizes, o que gera disputas judiciais sobre a competência para o recolhimento do tributo. A prefeitura enfrenta dificuldades para receber esses valores, pois muitas ações judiciais têm decisões desfavoráveis aos municípios nas instâncias superiores.
Além disso, o secretário apontou que a dívida total da prefeitura gira em torno de R$ 700 milhões, dos quais entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões são considerados recebíveis. Esse montante representa aproximadamente um terço do orçamento municipal, o que evidencia a importância da recuperação desses créditos para a saúde financeira do município.
Revisão do IPTU e impacto na arrecadação: Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Nalini comentou que a revisão da planta genérica de valores, realizada no final de 2012, gerou um reajuste que provocou reclamações por parte dos contribuintes. Cerca de 20% dos proprietários que tiveram seus lançamentos revisados apresentaram recursos, dos quais 17,8% foram aceitos após análise da prefeitura. Muitas das reclamações estavam relacionadas à capacidade financeira dos contribuintes e não apenas ao aumento do imposto.
O secretário ressaltou que a legislação municipal determina a revisão da planta a cada quatro anos, evitando grandes variações anuais que poderiam prejudicar a arrecadação e a estabilidade financeira do município. Ele também explicou que o reajuste do IPTU é previsto constitucionalmente e ocorre de forma regular, diferentemente do que acontece com o IPVA, que pode sofrer variações mais significativas.
Contribuição do IPTU para o equilíbrio financeiro
Nalini afirmou que o IPTU tem contribuído para a redução do déficit financeiro da prefeitura, que inclui uma dívida trabalhista herdada e outros compromissos financeiros. Segundo ele, a arrecadação do imposto em 2013 já igualou o valor arrecadado em 2012, e os recursos adicionais ajudarão a diminuir o chamado “cheque especial” do município. O secretário destacou que a prefeitura tem buscado transparência na gestão dos recursos, mantendo os serviços públicos essenciais, como educação e saúde, mesmo diante das dificuldades financeiras.
Informações adicionais
A prefeitura de Ribeirão Preto adotou medidas para qualificar a cobrança tributária, evitando a judicialização excessiva e buscando acordos diretos com os contribuintes. A revisão periódica da planta genérica do IPTU visa garantir equilíbrio entre a arrecadação e a capacidade financeira dos munícipes, contribuindo para a sustentabilidade fiscal do município.
