Ouça a 2ª parte do programa de 20 de julho

O secretário da Fazenda de Ribeirão Preto, A aplicação dos recursos da Prefeitura de Ribeirão, Francisco Sérgio Nalini, concedeu entrevista à Rádio CBN para discutir a situação financeira do município e os desafios relacionados aos financiamentos públicos. Nalini está à frente da Secretaria da Fazenda desde outubro de 2011 e já ocupou o cargo anteriormente, além de ter sido delegado da Receita Federal até 2001.

Na última quinta-feira, A aplicação dos recursos da Prefeitura de Ribeirão, Nalini esteve em Brasília com a prefeita e outros membros do governo municipal para tratar da liberação de R$ 397 milhões destinados a obras de infraestrutura, mobilidade urbana e saneamento básico, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O secretário explicou que a viagem teve como objetivo esclarecer questões jurídicas relacionadas ao financiamento, que dependem de aval da União para emissão de um título de dívida (impresso). Segundo ele, não há risco de perda dos recursos, apenas uma necessidade de adequação legislativa para incluir artigos da Constituição que autorizem o aval federal.

Financiamento e garantias: O secretário detalhou que as garantias do financiamento não são vinculadas a receitas específicas como ISS ou ICMS, pois esses valores são destinados ao custeio geral da prefeitura. Portanto, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre as receitas municipais em geral, sem carimbo específico para a obra. A legislação municipal já foi aprovada pela Câmara, mas precisará ser ajustada para incluir os dispositivos constitucionais que autorizam o aval da União. O processo seguirá com a prefeita conduzindo as negociações e a expectativa é que as obras comecem em 2017.

Obras previstas e impacto financeiro

As obras contemplam a construção de viadutos, como o da João Fiusa e da Francisco Junqueira, além de reservatórios de água para evitar desabastecimentos frequentes na cidade. O financiamento será pago ao longo de 20 anos, a partir de 2017. Nalini afirmou que ainda não foi feita uma projeção detalhada do custo total com juros, mas ressaltou que o PAC não funciona como um empréstimo bancário comum, pois permite que as receitas municipais sejam corrigidas proporcionalmente ao longo do tempo, mantendo o equilíbrio financeiro.

Sobre uma estimativa de que o valor total a ser devolvido ultrapasse R$ 1 bilhão, mencionada por uma vereadora, o secretário não confirmou, afirmando não ter acompanhado esses cálculos. Ele destacou que o orçamento municipal cresceu significativamente nos últimos anos, passando de R$ 387 milhões para mais de R$ 2 bilhões, o que deve equilibrar o aumento da dívida.

Dívidas trabalhistas e parcelamentos: Nalini comentou também sobre o impacto das dívidas trabalhistas, especialmente relacionadas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (Plano Color), que representa um custo mensal de cerca de R$ 5 milhões para a prefeitura. Esse compromisso, que não pode ser negociado, será quitado até 2018. Ele ressaltou que o prefeito que assumir em 2017 deverá lidar com o início do pagamento do financiamento do PAC, mas que isso representa uma melhora em relação ao peso das dívidas trabalhistas.

Além disso, o secretário mencionou o reparcelamento de uma dívida de aproximadamente R$ 59 milhões com a Empresa de Saneamento de Ribeirão Preto (ERP). O parcelamento em 20 anos trouxe maior tranquilidade financeira ao município, reduzindo os gastos mensais.

Medidas de economia e controle de gastos

Para conter despesas, a prefeitura adotou medidas como o desligamento de torneiras públicas para evitar desperdício de água, além de revisar contratos e gastos com telefonia, identificando o uso indevido de telefones públicos por particulares. Nalini destacou que a prefeitura precisa equilibrar o controle financeiro com a manutenção dos serviços sociais, que dependem de investimentos contínuos.

Situação orçamentária e perspectiva para 2013: Em relação ao déficit financeiro, Nalini explicou que a prefeitura conseguiu um equilíbrio técnico orçamentário em 2012, fechando o ano praticamente no azul, apesar de um déficit financeiro acumulado que chegou a R$ 120 milhões e atualmente gira em torno de R$ 80 milhões. Ele ressaltou que esse déficit é resultado de dívidas trabalhistas e judiciais, que pressionam as finanças, e que o município precisa que as receitas superem as despesas para garantir o atendimento dessas demandas.

O secretário também explicou que parte do déficit de 2012 foi prorrogado para 2013, utilizando um mecanismo legal que permite transferir pagamentos para o início do ano seguinte. Essa prática é comum entre os municípios para lidar com as pressões financeiras decorrentes de obrigações trabalhistas e outras despesas imprevistas.

Entenda melhor

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma iniciativa do governo federal que financia obras de infraestrutura em municípios, com condições diferenciadas de pagamento e correção, visando estimular o desenvolvimento urbano e social. A liberação dos recursos depende de aprovação legislativa e aval da União para emissão de garantias financeiras.

O Plano Color é um acordo judicial que estabelece o pagamento de diferenças salariais e benefícios a servidores públicos municipais, gerando um impacto significativo nas finanças da prefeitura.