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A prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de solicitar ao Legislativo a realização de sessões extraordinárias para promover alterações nos sete projetos do Pacote 2, A aplicação dos recursos da Prefeitura de Ribeirão, incluindo o relacionado à mobilidade urbana, aprovados há quatro dias. Com essa decisão, a prefeita Darci Vera optou por deixar que o debate sobre o tema ocorra somente em atrássto, após o recesso parlamentar.

Os projetos precisarão retornar à Câmara Municipal para que as adequações sejam feitas, conforme solicitação da Secretaria do Tesouro Nacional. Entre as mudanças exigidas, destaca-se a alteração na garantia do empréstimo de R$ 397 milhões, que não poderá mais ser o ICMS, mas sim a arrecadação geral do município.

Alterações nos projetos do Pacote 2

O Pacote 2 reúne sete projetos aprovados recentemente, que tratam de temas importantes para a administração municipal, como a mobilidade urbana. A exigência da Secretaria do Tesouro Nacional para que a garantia do empréstimo seja a arrecadação do município, e não o ICMS, implica em ajustes técnicos e financeiros que motivaram a necessidade de revisão dos textos legislativos.

Agenda legislativa para atrássto: Além da revisão dos projetos do Pacote 2, os vereadores de Ribeirão Preto têm na pauta de atrássto a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A base da LOA já foi aprovada nesta semana, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 prevê uma receita de R$ 2,017 bilhões, o que representa um aumento de 14% em relação ao orçamento deste ano, estimado em R$ 1,9 bilhão.

Do total previsto na LDO, 52% estão destinados ao pagamento dos servidores municipais, enquanto 9% do orçamento são previstos para investimentos. Esses números indicam a prioridade da administração municipal em manter a folha de pagamento e realizar investimentos planejados.

Prorrogação do pagamento de dívida com a ERP: Outra medida aprovada recentemente pela Câmara Municipal foi a prorrogação do pagamento de uma dívida de R$ 59 milhões acumulada com a Empresa de Resíduos de Ribeirão Preto (ERP). O projeto de lei que regulamenta a quitação do saldo devedor estende o prazo para 2033, enquanto anteriormente o encerramento estava previsto para 2028. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária realizada na última terça-feira.

Revisão do IPTU e atualização da planta genérica de valores

Também nesta semana, a Secretaria Municipal da Fazenda divulgou o balanço da revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De mais de 14 mil processos analisados, cerca de 2.600 foram aceitos por uma comissão de corretores formada pela administração municipal. Essa revisão ocorreu logo após o anúncio da atualização da planta genérica de valores, que serve como base para o cálculo do imposto.

Entenda melhor

O IPTU é um imposto municipal que incide sobre propriedades urbanas e é uma das principais fontes de receita para a manutenção dos serviços públicos na cidade. A atualização da planta genérica de valores reflete alterações no mercado imobiliário e busca garantir que a cobrança do imposto seja justa e adequada à realidade econômica local.

O Almanac CBN Ribeirão, programa que aborda temas relacionados à gestão pública e finanças municipais, passou a ser conduzido por Caetano Curi, que traz informações sobre a aplicação dos recursos públicos e a importância da arrecadação de impostos para o funcionamento da cidade.