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O gerenciamento dos resíduos sólidos em Ribeirão Preto enfrenta desafios significativos enquanto a parceria público-privada (PPP) para a destinação do lixo ainda não foi implementada. A licitação prevista para julho foi suspensa pela Câmara Municipal, A destinação de resíduos sólidos em Ribeirão, e um novo edital pode ser lançado, com previsão de conclusão até o final de 2014, conforme informações da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo.

A próxima empresa contratada pela Prefeitura deverá apresentar um local destinado à separação do lixo reciclável. Recentemente, A destinação de resíduos sólidos em Ribeirão, a remuneração dos coletores de material reciclável foi definida por meio de acordo entre a administração municipal e cooperativas, buscando garantir a valorização desses trabalhadores.

Contexto e desafios do gerenciamento de resíduos

O promotor do Meio Ambiente, Sebastião Donizetti Lopes dos Santos, destacou que o Brasil, incluindo Ribeirão Preto, passa por uma redefinição de paradigma no tratamento de resíduos sólidos. Ele enfatizou a importância dos planos de resíduos sólidos, que devem contemplar aspectos sociais, ambientais e econômicos para garantir uma gestão eficiente e sustentável.

Segundo Donizetti, a discussão sobre a forma de prestação do serviço, seja por meio de gestão direta, PPP ou concessão, é secundária frente à necessidade de definir parâmetros e princípios que orientem a gestão dos resíduos. A demora na aprovação da PPP está relacionada à complexidade do tema e à necessidade de consolidar os planos de resíduos antes de definir o modelo de gestão.

O promotor também ressaltou que a legislação vigente exige a destinação social para resíduos reutilizáveis e recicláveis, assegurando o acesso de catadores e populações de baixa renda a esses materiais, o que reforça a importância da inclusão social no processo de gestão dos resíduos.

Visão das associações e dificuldades atuais: Marcelo Pereira de Souza, professor de política ambiental da USP e vice-presidente da Associação Pau Brasil, criticou a gestão atual, afirmando que a interlocução da Prefeitura está a cargo de uma empresa de consultoria que prioriza a modalidade PPP. Segundo ele, essa abordagem pode prejudicar a discussão técnica e a definição de políticas de longo prazo, já que a gestão de resíduos deve ser tratada como uma política de Estado, com horizonte temporal de 25 a 30 anos, e não como uma questão de governo.

André Ricardo Leonel, presidente da Associação dos Caçambeiros, afirmou que os resíduos recolhidos são entregues em áreas licenciadas, onde passam por triagem e destinação adequada. No entanto, ele apontou que o contrato da PPP é pouco claro e que os caçambeiros se sentem prejudicados pelo atual sistema, que pode aumentar os custos e dificultar o descarte regular.

Leonel informou que o valor cobrado pelo serviço varia entre R$ 90 e R$ 110, considerado compatível com outras cidades de porte menor. Ele também destacou que o embargo de áreas para descarte na região da Via Norte afetou o trabalho dos caçambeiros, com muitas caçambas paradas devido à falta de renovação de alvarás, o que impede a destinação correta dos resíduos.

Fiscalização e controle: O promotor Sebastião Donizetti afirmou que a fiscalização municipal sobre o sistema de resíduos não é efetiva, em parte devido à legislação inadequada e à ausência de um órgão fiscalizador estruturado. Ele destacou a necessidade de um sistema de controle que envolva tanto o parceiro público-privado quanto a população e os prestadores de serviço, incluindo a fiscalização da geração e destinação dos resíduos.

Donizetti sugeriu a criação de uma lei de educação ambiental com caráter premial e punitivo para controlar a geração e a coleta de resíduos, abrangendo desde indústrias até domicílios, o que poderia contribuir para a melhoria da gestão e redução dos impactos ambientais.

Entenda melhor

O debate sobre a gestão dos resíduos sólidos em Ribeirão Preto envolve múltiplos atores e desafios, incluindo a definição de políticas de longo prazo, a consolidação de planos de resíduos, a participação social, a destinação adequada dos materiais recicláveis e a efetividade da fiscalização municipal. A implementação da PPP ainda depende da superação de entraves técnicos, legais e sociais para garantir um sistema sustentável e inclusivo.