Ouça o 2º bloco do programa de 5 de julho
O programa Almanaque CBN, A destinação de resíduos sólidos em Ribeirão, transmitido pela CBN Ribeirão 90,5 FM e pelo site cbnribeirao.com.br, abordou a destinação dos resíduos sólidos em Ribeirão Preto em um debate que contou com a participação do promotor de meio ambiente Sebastião Donizete Lopes dos Santos, do presidente da Associação dos Caçambeiros, André Ricardo Leonel, e do professor de política ambiental da USP e vice-presidente da Associação Pau Brasil, Marcelo Pereira de Souza.
Falta de transparência e participação social na gestão ambiental
Segundo o promotor Sebastião Donizete, A destinação de resíduos sólidos em Ribeirão, há uma carência significativa de transparência nas políticas públicas ambientais da cidade, especialmente no que se refere à gestão dos resíduos sólidos. Ele destacou que o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) enfrenta dificuldades devido à ausência de informações claras e que a população é a principal afetada pela disposição irregular dos resíduos, incluindo os provenientes da construção civil.
“A falta de transparência compromete a eficácia das políticas ambientais e prejudica a população, que sofre com os impactos da disposição inadequada dos resíduos”, afirmou Sebastião Donizete.
O promotor ressaltou ainda a importância da participação ativa da sociedade e da educação ambiental para aprimorar a segregação e a reciclagem dos resíduos, práticas que, segundo ele, não ocorrem de forma satisfatória na cidade atualmente.
Remuneração e estrutura das cooperativas de reciclagem: O valor de R$ 607 por tonelada de lixo reciclável pago pela prefeitura à Cooperativa Mãos Dadas foi explicado como um montante base previsto em contrato antigo, ajustado para garantir que os cooperados recebam pelo menos um salário mínimo, incluindo a contribuição previdenciária. Fabiana Severi, assessora jurídica da cooperativa, detalhou que o contrato também prevê a manutenção de benefícios sociais, como cesta básica e despesas com transporte, além da infraestrutura necessária para a triagem dos resíduos, que é fornecida pelo município.
“As cooperativas não possuem capacidade financeira para investir em estrutura, por isso é fundamental que o município assegure os recursos necessários para a prestação adequada do serviço ambiental”, destacou o promotor Sebastião.
Desafios enfrentados pelos caçambeiros: André Ricardo Leonel, presidente da Associação dos Caçambeiros, relatou as dificuldades enfrentadas pela categoria para manter o trabalho, citando o aumento dos custos, como o preço das caçambas, e a ausência de benefícios ou subsídios. Ele informou que a associação movimenta cerca de 900 toneladas de resíduos sólidos da construção civil por dia e ressaltou a importância do serviço para a limpeza da cidade, apesar de os caçambeiros serem frequentemente tratados como infratores.
“Nosso trabalho é essencial para a cidade, mas enfrentamos muitos desafios e falta de reconhecimento”, afirmou André Ricardo Leonel.
O promotor Sebastião esclareceu que a responsabilidade pela destinação dos resíduos da construção civil é do gerador e que o município deve fiscalizar o cumprimento das normas, mas não pode assumir todos os custos relacionados ao descarte.
Próximos passos e políticas públicas para a gestão de resíduos
O Ministério Público planeja consolidar os planos setoriais de saneamento, abrangendo resíduos da construção civil, resíduos domiciliares e esgotamento sanitário. Também está prevista a definição da implantação dos ecopontos previstos no plano de resíduos sólidos, que ainda não foram implementados.
“É fundamental encontrar um equilíbrio entre as questões sociais, econômicas e ambientais para avançar na gestão dos resíduos sólidos em Ribeirão Preto”, afirmou o promotor Sebastião.
Marcelo Pereira reforçou a necessidade de uma implantação efetiva da política ambiental, com ampla participação da sociedade para garantir a eficácia das ações.
Panorama
O debate evidenciou a complexidade da gestão dos resíduos sólidos em Ribeirão Preto, envolvendo múltiplos atores e desafios técnicos, econômicos e sociais. A transparência, a participação popular e o apoio institucional às cooperativas e aos caçambeiros são apontados como essenciais para a melhoria do sistema. O Ministério Público e a prefeitura desempenham papel central na fiscalização, planejamento e garantia das condições adequadas para a prestação dos serviços ambientais.
