Ouça o 2º bloco do programa de 15 de junho
A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou a ganhar destaque no cenário nacional após recentes casos de violência envolvendo adolescentes. Em abril, um universitário de 19 anos foi assassinado em São Paulo, supostamente por um adolescente de 17 anos, fato que reacendeu o debate sobre a legislação vigente. Em resposta, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou ao Congresso Nacional um projeto que propõe aumentar o período máximo de internação de adolescentes infratores de três para oito anos, especialmente para crimes hediondos como estupro, homicídio e sequestro.
Outro episódio que intensificou a discussão foi o assassinato de uma dentista em São Bernardo do Campo, que foi queimada viva por um grupo de ladrões, entre eles um menor de idade. Esses casos têm impulsionado a pressão popular para mudanças na legislação. Uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) aponta que 92,7% da população brasileira apoia a redução da maioridade penal.
Perspectivas de especialistas: O delegado Luiz Geraldo Dias, com experiência em Ribeirão Preto, destacou a complexidade do tema. Segundo ele, a redução da maioridade penal poderia inibir adolescentes de 17 anos de cometer crimes, já que passariam a cumprir pena em regime fechado, separado dos adultos. No entanto, ele alertou para o risco de deslocar a impunidade para faixas etárias ainda menores, caso a redução seja progressiva.
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“Existe uma necessidade de estabelecer um sistema gradativo para a redução da maioridade penal, pois a delinquência juvenil não deixa rastros e é zerada ao atingir a maioridade.”
O jornalista Saulo Gomes apontou que o sistema prisional atual funciona como uma “escola do crime”, A maioridade penal, onde jovens infratores são expostos a criminosos mais experientes, dificultando a reabilitação.
Já o advogado criminalista Renato Toledo defendeu que a educação e a oferta de oportunidades são fundamentais para a prevenção da criminalidade juvenil, posicionando-se contra a redução da maioridade penal. Ele ressaltou que a violência atinge principalmente os jovens entre 15 e 22 anos e que a repressão isolada não resolve o problema.
“Quando trancamos uma pessoa, estamos impedindo que ela tenha acesso à educação, que é a verdadeira falha do sistema.”
Casos exemplares e desafios do sistema
O delegado Luiz Geraldo relatou um caso recente em Ribeirão Preto envolvendo dois jovens, um com 18 anos e outro com 19, condenados por latrocínio a penas de 25 e 31 anos, respectivamente. Ele destacou que, se o jovem de 18 anos ainda fosse menor, a pena máxima seria de três anos de internação, considerada insuficiente para crimes graves.
Ele também ressaltou a dificuldade de lidar com adolescentes envolvidos no crime organizado, que muitas vezes agem autonomamente ou são usados por criminosos maiores de idade. Segundo o delegado, muitos jovens assumem a autoria dos crimes por medo ou lealdade, o que dificulta as investigações.
Pressão popular e o papel do Congresso Nacional: Os especialistas concordam que a pressão da sociedade é fundamental para que o Congresso avance na votação de propostas relacionadas à maioridade penal. O delegado Luiz Geraldo afirmou que o poder judiciário está se preparando para possíveis mudanças, mas destacou a necessidade de estruturar equipamentos sociais adequados para proteger a sociedade e responsabilizar os infratores.
Por fim, o jornalista Saulo Gomes, o delegado Luiz Geraldo e o advogado Renato Toledo reforçaram a importância de um debate racional e contínuo sobre o tema, que considere as mudanças culturais e sociais ao longo do tempo, evitando decisões baseadas apenas em comoções populares.
Entenda melhor
Atualmente, a maioridade penal no Brasil é fixada em 18 anos, com internação máxima de três anos para adolescentes infratores. Projetos para reduzir essa idade e aumentar o tempo de internação são debatidos há anos, motivados por casos de violência envolvendo jovens. O tema envolve questões sociais, jurídicas e de segurança pública, e divide opiniões entre especialistas, autoridades e a população.
