Ouça o 1º bloco do programa de 15 de junho
O programa Almanac CBN discutiu a maioridade penal no Brasil, atualmente fixada aos 18 anos, em um debate que ganhou destaque após casos recentes de latrocínio envolvendo adolescentes. Um dos episódios que motivaram a discussão foi o assassinato de um estudante de 19 anos em São Paulo, confessado por um adolescente de 17 anos.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, manifestou-se publicamente a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, posicionamento que reacendeu o debate sobre o tema no país.
Contexto atual da maioridade penal e medidas socioeducativas
Atualmente, menores infratores estão sujeitos a medidas socioeducativas, que incluem advertências, acompanhamento psicológico e internações na Fundação Casa, antiga Febem, responsável pela execução dessas medidas em São Paulo. No entanto, o sistema enfrenta críticas quanto à sua eficácia.
Críticas e opiniões de especialistas: O jornalista Saulo Gomes, com mais de 50 anos de experiência como repórter investigativo, afirmou que a Fundação Casa não cumpre seu papel de reeducação, classificando-a como parte de uma “indústria do crime” em São Paulo.
“A Fundação Casa não está reeducando esses jovens, ela acaba sendo parte de um sistema que perpetua a criminalidade”, afirmou Gomes.
Por outro lado, o advogado criminalista Renato Toledo reconheceu que a reeducação é uma missão da Fundação Casa e que há respaldo legal para isso, mas ressaltou que falta efetividade e adaptação às necessidades atuais da sociedade.
“A redução da maioridade penal não resolveria o problema por si só. O que realmente inibe o crime é a certeza da punição efetiva, acompanhada de um caráter pedagógico que eduque a sociedade”, explicou Toledo.
Posicionamento favorável à redução da maioridade penal: O delegado e ex-vereador de Ribeirão Preto, Luiz Geraldo Dias, defendeu a redução da maioridade penal, citando pesquisa recente que indicaria que 92% da população brasileira apoia essa discussão.
“O modelo atual não funciona. A discussão deve partir da sociedade e chegar ao Congresso Nacional”, afirmou Luiz Geraldo.
Ele também contestou a ideia de que a imputabilidade penal dos menores é uma cláusula pétrea da Constituição, destacando que existem projetos de emenda constitucional em tramitação no Congresso que visam alterar esse ponto.
Dados do sistema prisional e situação dos jovens infratores
Durante o debate, foram apresentados dados do sistema prisional brasileiro: cerca de 400 mil pessoas estão encarceradas no país, das quais aproximadamente 80 mil são menores de idade. Em São Paulo, há cerca de 9 mil jovens nessa situação, sendo que 40% estariam ligados ao tráfico de drogas.
O programa também convidou os ouvintes a participarem enviando perguntas por e-mail e pelo site da Rádio CBN Ribeirão.
Entenda melhor
O debate sobre a maioridade penal envolve questões jurídicas, sociais e políticas complexas. A redução da maioridade penal é defendida por parte da sociedade e de autoridades como forma de responder a crimes graves cometidos por adolescentes. Por outro lado, críticos apontam para a necessidade de melhorias no sistema socioeducativo e na efetividade das punições para combater a criminalidade juvenil.
