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As medidas provisórias que alteram as leis previdenciárias têm gerado debates acalorados. Neste artigo, exploramos os principais pontos levantados em uma discussão com especialistas, buscando esclarecer as mudanças e seus possíveis impactos.
O Déficit da Previdência e as Medidas Provisórias
A justificativa central do governo para as medidas provisórias é a preocupação com o déficit da previdência. A urgência é tanta que alguns artigos já estão em vigor. Estima-se uma economia de 18 bilhões de reais por ano, visando acertar as contas. No entanto, essa conta recai sobre o contribuinte, com restrição de direitos. Um exemplo notório é a pensão por morte, que passou por mudanças significativas.
Pensão por Morte: Novas Regras e Impactos
Antes da medida provisória, a pensão por morte correspondia a 100% do valor do benefício. Agora, o valor é de 50% mais 10% por dependente, com um limite de 100%. Essa mudança impacta diretamente o valor recebido, especialmente por viúvas. Por exemplo, uma viúva que antes recebia 100% de um benefício de mil reais, atrásra pode receber apenas 600 reais. É crucial entender quem são considerados dependentes: cônjuge/companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos. Vale ressaltar que a lei não é retroativa, aplicando-se apenas aos casos a partir de março.
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Auxílio-Doença: Mudanças para Empresas e Perícias
O auxílio-doença também sofreu alterações importantes, principalmente para as empresas. Antes, a empresa pagava os primeiros 15 dias de afastamento do empregado, e o INSS arcava com o restante. Agora, a empresa é responsável pelos primeiros 30 dias. Além disso, a perícia médica do INSS tem enfrentado desafios, com um grande volume de trabalho e pouco tempo para cada caso. A medida provisória busca otimizar esse processo, com a possibilidade de contratação de peritos pelas empresas, embora essa medida seja vista como provisória até a normalização da situação.
As mudanças nas leis previdenciárias são complexas e geram diversas opiniões. O debate continua, e é fundamental que a sociedade acompanhe de perto as discussões e seus desdobramentos.
