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Na Câmara dos Vereadores de São Paulo, Multas para quem joga lixo nas ruas, tramita um projeto de lei que propõe a aplicação de multas para quem jogar lixo nas ruas e calçadas. A proposta também prevê penalidades para quem não recolher fezes de cães e para quem remexer sacos de lixo depositados nas vias públicas. As multas variam entre R$ 100 e R$ 500, com valores que podem aumentar em casos de reincidência.
O projeto inclui ainda a possibilidade de atenuação da multa para infratores que não reincidirem, Multas para quem joga lixo nas ruas, desde que demonstrem arrependimento por escrito e comprovem a limpeza do local, além de colaborar com a fiscalização.
Legislação semelhante no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, uma lei com objetivos similares entrou em vigor recentemente, prevendo multas que variam de R$ 98 a R$ 3.000. A prefeitura da capital fluminense informou que, após a implementação da norma, houve uma redução de 34% no volume de lixo coletado diariamente nas ruas.
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Descarte irregular em Ribeirão Preto: Em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, o descarte irregular de lixo tem sido motivo de preocupação e debate entre moradores e autoridades. Apesar da coleta domiciliar ocorrer três vezes por semana em todos os bairros e diariamente no centro da cidade, o problema persiste, gerando mau cheiro e degradação ambiental.
Moradores, como Rosana, que participa da varrição da Praça 15, relatam que, mesmo com a presença de lixeiras, muitas pessoas continuam jogando lixo no chão. Ela destaca que aprendeu a recolher as fezes do cachorro observando bons exemplos na comunidade.
Entrevista com o coordenador da limpeza urbana de Ribeirão Preto: Oswaldo Braga, coordenador da limpeza urbana da prefeitura de Ribeirão Preto, afirmou que a cidade enfrenta um problema sério com o descarte irregular de lixo, incluindo resíduos orgânicos, entulho da construção civil e móveis descartados em vias públicas e praças.
Braga explicou que já existe uma lei municipal que prevê multas que variam de R$ 501 a R$ 11 mil para quem depositar lixo em locais irregulares, especialmente em áreas de preservação ambiental. Segundo ele, o problema do lixo espalhado nas ruas é causado principalmente pela população, que frequentemente descarta o lixo fora do horário estabelecido para a coleta.
O coordenador ressaltou que a fiscalização tem registrado imagens e vídeos de infrações cometidas por pessoas de diferentes classes sociais, e que essas evidências são utilizadas para aplicar as multas previstas na legislação.
De acordo com Braga, o município gasta cerca de R$ 500 mil por mês para recolher o lixo irregular, incluindo entulho e móveis descartados. A prefeitura mantém equipes e veículos que atuam diariamente, inclusive aos finais de semana e feriados, para garantir a limpeza da cidade.
Responsabilidades e ações complementares: Braga explicou que a limpeza das margens das ferrovias, que pertencem ao governo federal, é responsabilidade da concessionária Ferrovia Centro Atlântico (FCA). A prefeitura tem realizado pressão para que a concessionária mantenha a limpeza adequada dessas áreas.
Sobre os ecopontos, o coordenador informou que existem atualmente seis pontos autorizados para receber resíduos não orgânicos, especialmente móveis e entulho. Há planos para implantar até 22 ecopontos na cidade, principalmente em áreas periféricas, com o objetivo de facilitar o descarte correto para a população que não pode pagar por caçambas.
Participação da população e canais de denúncia
Braga destacou que a população pode colaborar com a fiscalização filmando ou fotografando infrações e enviando as imagens para as autoridades competentes. Essas provas visuais são essenciais para a aplicação das multas, já que denúncias sem evidências são difíceis de serem comprovadas.
Além disso, a prefeitura oferece um serviço de agendamento para recolhimento de móveis e objetos grandes, por meio do telefone 3968-6863. Braga reforça a importância de utilizar esse serviço para evitar o descarte irregular, que contribui para problemas como a proliferação do mosquito da dengue.
Informações adicionais
O trabalho de conscientização inclui parcerias com as secretarias de Meio Ambiente e Educação para levar informações às escolas e à população em geral. A fiscalização atua em conjunto com a Secretaria da Saúde para aplicar multas e combater o descarte irregular.
A prefeitura também mantém equipes específicas para recolher galhos e resíduos eletrônicos, buscando ampliar a sustentabilidade e a limpeza urbana em Ribeirão Preto.
