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O programa Manac da CBN debateu um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional sobre o aborto, com a participação do Dr. João Bosco Meziara, ginecologista e obstetra, representante da Associação das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia do Estado de São Paulo, e do advogado Tufi Hasse.
A Incidência de Processos por Aborto
Em Ribeirão Preto, um levantamento dos últimos 20 anos revelou um número surpreendentemente baixo de processos por aborto: apenas sete, com uma única condenação. O Dr. Hasse ressaltou que, apesar dos atendimentos em hospitais públicos, comprovar a provocação do aborto é extremamente difícil, a menos que haja lesões evidentes. A dificuldade material em comprovar o crime contribui para o baixo número de casos que chegam ao judiciário.
Mudanças nos Métodos Abortivos e Mortalidade
Antigamente, a situação era diferente, com mais casos de mulheres chegando aos hospitais com complicações graves devido a procedimentos abortivos invasivos realizados em clínicas clandestinas. No entanto, com a disseminação de métodos medicamentosos, mesmo que ilegais, a mortalidade por aborto clandestino parece ter diminuído. O Dr. Meziara complementou, afirmando que as estatísticas de processos são baixas porque nem sempre as notificações são precisas. A falta de comunicação entre hospitais, delegacias e promotorias dificulta o rastreamento dos casos.
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O Perfil da Mulher que Busca o Aborto
A comunicação inicial geralmente parte da própria mulher, que muitas vezes relata um aborto espontâneo para evitar questionamentos. Apenas em casos de violência sexual ou quando a mulher expressamente admite ter provocado o aborto é que os hospitais são obrigados a notificar. O Dr. Meziara destacou que a mulher, em sua maioria, é sincera ao explicar o motivo de sua decisão, especialmente quando conhece o médico. Em casos de relacionamentos extraconjugais, a mulher pode buscar soluções alternativas, como aborteiros ou medicamentos ilegais.
Aspectos Legais e a Pílula do Dia Seguinte
O Dr. Hasse explicou que as penalidades para quem pratica o aborto são brandas, com penas de 3 a 10 anos para terceiros, mas não para médicos com autorização da gestante. O projeto de lei em discussão busca agravar essas sanções. Sobre a pílula do dia seguinte, foi esclarecido que ela não é abortiva e não causa danos se tomada durante a gravidez, sendo eficaz apenas se utilizada antes da concepção. A orientação é fundamental para que a mulher tenha uma gravidez planejada e evite métodos que coloquem sua vida em risco.
O debate proporcionou uma análise abrangente sobre o tema do aborto, abordando desde os aspectos legais e estatísticos até as questões éticas e de saúde pública.
