Ouça o primeiro bloco do programa deste sábado 30 de maio
O programa Almanac CBN deste sábado trouxe à tona um debate crucial para a sociedade brasileira: a redução da maioridade penal. Com a participação do Tenente Coronel da Polícia Militar, Renato Alves, e do advogado e coordenador da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, Anderson Poverell, o programa buscou desmistificar e informar a população sobre os diversos aspectos que envolvem essa questão polêmica.
A Visão da Polícia Militar
O Tenente Coronel Renato Alves expressou o posicionamento quase unânime da corporação em favor da redução da maioridade penal. Baseado em sua experiência de mais de 32 anos na área de combate à criminalidade, e no contato diário com policiais, ele argumentou que a realidade enfrentada nas ruas demonstra que muitos menores infratores, mesmo após serem apreendidos, retornam rapidamente à criminalidade, principalmente ao tráfico de drogas. Alves ressaltou que os jovens de hoje têm acesso a informações e discernimento muito maiores do que em 1940, época em que o Código Penal foi criado, o que os torna mais conscientes de seus atos.
Os Direitos Humanos e a Necessidade de Estruturas
Por outro lado, o advogado Anderson Poverell, da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, manifestou-se contrário à redução da maioridade penal. Ele argumentou que a simples alteração da lei não resolverá o problema da criminalidade, sendo necessária uma reforma estrutural na sociedade. Poverell criticou o sistema prisional brasileiro, que, segundo ele, não oferece oportunidades de ressocialização e não reconstrói o caráter dos indivíduos. Ele defendeu a criação de políticas públicas que ofereçam educação, esporte e lazer aos jovens, além de um sistema prisional que realmente recupere os indivíduos para o convívio social.
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O Que Fazer?
O debate evidenciou a complexidade do tema e a necessidade de ações que vão além da simples punição. Ambos os participantes concordaram que é preciso investir em educação e em políticas sociais que previnam o envolvimento de jovens com a criminalidade. No entanto, o Tenente Coronel Alves defendeu que a redução da maioridade penal é uma medida necessária para frear o aumento da criminalidade e transmitir aos jovens a mensagem de que seus atos terão consequências. É preciso que a sociedade se una para buscar soluções eficazes e duradouras para o problema da criminalidade juvenil.
