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As gravações telefônicas e a validade das provas em investigações complexas têm sido objeto de intenso debate no cenário jurídico brasileiro. Ricardo Molina, perito e professor da Unicamp, aborda essa temática em seu livro “Brasil na Fita”, trazendo à tona casos emblemáticos e discussões cruciais sobre a legalidade e a interpretação de gravações como evidências.

A Legalidade das Gravações: Gabinete Presidencial e Horário da Assinatura Judicial

Um dos pontos centrais analisados por Molina é a gravação que envolveu a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questionamentos surgiram sobre a legalidade da gravação, levantando a hipótese de que, por ter se iniciado no gabinete presidencial, a própria presidente estaria sendo grampeada, o que exigiria autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao foro privilegiado. Molina esclarece que o sistema de interceptação telefônica grava o som ambiente antes do atendimento, não havendo irregularidade no fato de a gravação ter começado no gabinete.

Outro ponto controverso foi o horário da assinatura do juiz Sergio Moro e o momento da gravação. Argumentou-se que a gravação seria nula por ter ocorrido após a assinatura da ordem judicial. Molina discorda dessa tese, argumentando que o intervalo entre a ordem judicial e a execução da mesma é comum em operações policiais, e que a data da ordem não coincide com o início ou o fim da interceptação.

Foro Privilegiado e a Decisão do STF: Uma Contradição Aparente

Molina também aborda a questão do foro privilegiado em relação às gravações fortuitas, citando o caso do senador Demóstenes Torres, gravado em conversa com o empresário Carlos Cachoeira. O STF, na época, decidiu que o foro privilegiado não se aplicava, pois quem estava sendo grampeado era Cachoeira, e a gravação de Demóstenes foi considerada fortuita. Molina aponta uma possível contradição nessa decisão, comparando-a com o caso envolvendo a presidente Dilma, onde o foro privilegiado foi invocado de forma diferente. Ele questiona se a diferença de tratamento se justifica apenas pelo cargo ocupado, levantando dúvidas sobre a coerência das decisões judiciais.

O Caso Celso Daniel e as Inconsistências da Investigação

Outro caso emblemático mencionado é o do assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André. Molina analisou uma gravação que continha o ruído de tiros e a aceleração de um carro, concluindo que o cenário sonoro não correspondia à versão apresentada pelo motorista de Celso Daniel, o que levantou suspeitas sobre a veracidade dos fatos. Além disso, Molina relata que uma gravação de vídeo do restaurante onde Celso Daniel jantou com o motorista foi destruída pela polícia, o que impediu a elucidação de detalhes importantes sobre o caso.

A análise de gravações em investigações complexas demanda rigor técnico e imparcialidade. A obra de Ricardo Molina contribui para o debate sobre a validade e a interpretação das provas em processos judiciais, levantando questões cruciais sobre a aplicação da lei e a busca pela verdade.