Ouça o 2º bloco do programa de 28 de dezembro
A luta contra a corrupção no Brasil ganha força com o auxílio de ferramentas como a Lei de Acesso à Informação e o trabalho de associações como a Amaribo. Em entrevista, Jorge Sanches, conselheiro da Amaribo, compartilha insights sobre os bastidores da corrupção e como os cidadãos podem fiscalizar o poder público.
Lei de Acesso à Informação: A Transparência como Regra
A Lei de Acesso à Informação representa um marco na transparência pública, invertendo a lógica do sigilo. Agora, a regra é a publicidade dos documentos, com exceção daqueles protegidos por questões de segurança ou interesse econômico. Qualquer cidadão pode solicitar cópias de documentos relacionados a contratos, serviços e atos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e autarquias, sem necessidade de justificar o pedido.
Desafios na Implementação Municipal
Apesar dos avanços, a implementação da Lei de Acesso à Informação enfrenta resistência em nível municipal. Muitos prefeitos confundem a lei com a Lei de Transparência, que exige a divulgação de informações online. No entanto, o acesso à informação vai além, garantindo o direito ao documento físico e à informação clara e acessível. A Amaribo, em parceria com a CGU, oferece orientação aos municípios para garantir o cumprimento da lei.
Leia também
Crimes Comuns e a Importância da Fiscalização
Entre os crimes mais comuns praticados por prefeitos, destacam-se o nepotismo e o desvio de finalidade de recursos, especialmente nas áreas de merenda escolar e Fundeb. A falta de controle dos gastos públicos, seja por incompetência ou má-fé, contribui para a corrupção. A fiscalização da sociedade, o acesso à informação e a denúncia ao Ministério Público são ferramentas essenciais para combater a impunidade.
A conscientização da população e o engajamento em iniciativas de controle social são passos importantes para construir um futuro com mais integridade e responsabilidade na gestão pública.
