Ouça o segundo bloco do programa que foi ao ar neste sábado (15)
O programa Omanaki CBN, de 15 de fevereiro de 2020, debateu as implicações da reforma da previdência em Ribeirão Preto, Araraquara e São Carlos, com foco nas discussões a nível municipal.
Previdência Municipal: Um Sistema Dividido
O sistema previdenciário brasileiro é dividido em três regimes: militares, servidores públicos (municipais, estaduais, distritais e federais) e o regime geral (INSS), que abrange os demais trabalhadores. Em Araraquara e São Carlos, a ausência de regime próprio de previdência vincula todos os trabalhadores ao INSS, independentemente do setor (público ou privado).
Mudanças para Servidores Públicos
A emenda constitucional trouxe mudanças significativas, principalmente para servidores públicos celetistas. Diferentemente dos estatutários, que são exonerados após a aposentadoria, os celetistas podem continuar trabalhando após se aposentarem, exceto em casos de aposentadoria por invalidez ou especial na mesma atividade. Para manter o vínculo empregatício após a aposentadoria, o servidor celetista precisa ter preenchido os requisitos até 12 de novembro de 2019 (data da reforma). Caso contrário, a prefeitura é obrigada a romper o vínculo.
Orientação e Planejamento
Devido à complexidade das novas regras, as prefeituras devem orientar seus servidores, especialmente os celetistas, que muitas vezes desconhecem seus direitos e as implicações da reforma. Apesar da disponibilidade de ferramentas online do INSS para simulação de aposentadoria, a orientação presencial é crucial. A criação de regimes próprios de previdência, nos anos 90, inicialmente representou vantagem, mas com o tempo, a falta de planejamento adequado gerou desequilíbrios financeiros em muitos municípios. Ribeirão Preto, por exemplo, adotou medidas como a segregação de massas e a previdência complementar para tentar equilibrar seu sistema previdenciário. A emenda também vedou a criação de novos regimes próprios, o que gera incertezas e dificuldades para municípios com regimes próprios existentes.
A reforma da previdência impacta diretamente os servidores públicos, que precisam entender as novas regras e planejar sua aposentadoria. A orientação adequada por parte das prefeituras é fundamental para garantir uma transição justa e segura para todos os envolvidos. A experiência de Ribeirão Preto, com a implementação da previdência complementar, pode servir como exemplo para outros municípios que buscam soluções para a sustentabilidade de seus sistemas previdenciários.
