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Reforma Trabalhista: Mudanças e Implicações
Aprovação e Sanção
O presidente Michel Temer sancionou a reforma trabalhista na quinta-feira, aprovada pelo Congresso Nacional. A nova legislação altera pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo negociações entre empregadores e empregados, com acordos coletivos tendo força de lei. A lei entra em vigor em quatro meses.
Pontos Chave da Reforma
A reforma inclui mudanças significativas. Para gestantes e lactantes, prevê remanejamento para setores sem riscos, em vez de afastamento. A jornada de 12 horas por 36 horas também foi alterada. Trabalhadores autônomos também sofreram modificações. Outros pontos polêmicos incluem prorrogação de jornada e insalubridade, contribuição previdenciária, indenizações por danos morais e contribuição sindical.
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Diálogos e Impasses
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu o diálogo após a sanção presidencial, sem vetos. Entretanto, a aprovação da reforma foi marcada por controvérsias, com o texto aprovado no Senado sem alterações após negociações com senadores governistas. As mudanças geram debates acalorados, especialmente sobre seus impactos em trabalhadores e empregadores. A expectativa é de discussões e ajustes futuros.
