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Neste sábado, a CBN discutiu as polêmicas mudanças na reforma trabalhista, com a participação da juíza Marcia Cristina Sampaio-Mendes, do advogado Clovis de Biasi e do professor Edgar Bonfort Merlo. A discussão girou em torno dos principais pontos da reforma e seus impactos em empregadores e empregados.
Alterações Cruciais e seus Impactos
A juíza Marcia Cristina Sampaio-Mendes destacou quatro pontos cruciais da reforma: a alteração da lei do trabalhador rural, permitindo remuneração apenas com alimentação e moradia; a flexibilização da terceirização, permitindo a terceirização de qualquer atividade; as mais de 100 modificações na CLT que alteram estruturalmente o direito do trabalho; e a reforma da previdência. Ela argumentou que essas mudanças reduzem direitos trabalhistas importantes, como o horário de intervalo e a proteção à mulher gestante em ambientes insalubres.
Terceirização: Regulamentação ou Prejuízo?
Clovis de Biasi concordou com a juíza quanto aos problemas da reforma, mas defendeu a regulamentação da terceirização, prática já amplamente utilizada no Brasil. Ele argumentou que a nova legislação garante aos trabalhadores terceirizados os mesmos direitos dos empregados diretos da empresa tomadora de serviços. Já Edgar Bonfort Merlo, analisando a questão sob a perspectiva econômica, destacou a necessidade de competitividade global e a busca por custos menores na mão de obra. Ele reconheceu as preocupações com a proteção do trabalhador, mas defendeu que a flexibilização pode gerar mais empregos.
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A Necessidade de Ajustes e o Futuro da Justiça do Trabalho
A discussão também abordou a possibilidade de ajustes na legislação após sua implementação. A juíza Marcia Cristina Sampaio-Mendes se mostrou pessimista quanto a essa possibilidade, argumentando que o processo de aprovação foi marcado por falta de transparência e debate. Ela questionou a constitucionalidade da reforma e levantou preocupações sobre o futuro da Justiça do Trabalho, considerando a possibilidade de sua extinção caso as partes possam negociar livremente e a Justiça não possa mais atuar contra a reforma. Os debatedores concordaram que o tema é complexo e requer um amplo debate com a sociedade, considerando os aspectos jurídicos e econômicos envolvidos.
