Ouça o primeiro bloco do programa deste sábado (15)
Neste sábado, a CBN Ribeirão debateu a reforma trabalhista aprovada no Senado. Participaram o advogado Clóvis de Biase, da Comissão de Direito Trabalhista da OAB, e o professor Edgar Monfort Merlo, da FEA-USP.
Pontos Negativos para o Trabalhador
De acordo com Clóvis de Biase, um ponto negativo da reforma é a retirada da obrigatoriedade da homologação da rescisão contratual pelo sindicato. Isso aumenta o risco de empresas não pagarem as verbas rescisórias, mesmo com a assinatura do trabalhador em um TRCT, pois a homologação sindical oferecia uma proteção a mais. A falta de homologação pode prejudicar o trabalhador em processos judiciais.
Mudanças na Jornada de Trabalho e Acesso à Justiça
Sobre a jornada de trabalho 12×36, Biase explicou que a lei regulamenta uma situação já existente em algumas categorias, como hospitais e empresas de segurança. A mudança não é prejudicial ao trabalhador, desde que haja acordo individual e previsão na convenção coletiva da categoria. Já a restrição do acesso à justiça gratuita, limitada a quem ganha até R$1.659,30, é uma preocupação, pois pode dificultar o acesso à justiça para trabalhadores que precisam buscar seus direitos.
Leia também
Perspectiva Econômica
Edgar Monfort Merlo destacou a necessidade da reforma para aumentar a competitividade da indústria brasileira no mercado global. Ele reconheceu que a reforma possui pontos polêmicos que precisam de ajustes, mas enfatizou a importância de assumir o risco da mudança para gerar empregos. Apesar de um período crítico inicial, a expectativa é de que a reforma contribua para o aumento das contratações a longo prazo, flexibilizando as normas trabalhistas e reduzindo custos para as empresas.
O debate na CBN Ribeirão abordou pontos importantes da reforma trabalhista, mostrando diferentes perspectivas sobre seus impactos no trabalhador e na economia brasileira. A discussão continuará em um próximo bloco.
