Ouça o 2º bloco do programa de 7 de setembro

O coordenador do Plano Diretor de Ribeirão Preto, José Antonio Lanchotti, apresentou à população os passos da revisão do documento municipal que é atualizado a cada dez anos. O ciclo atual sucede as versões de 1995 e 2003 e tem incluído audiências públicas com a participação de arquitetos, urbanistas e representantes da sociedade civil.

Revisão e críticas à implementação

Nas sessões realizadas em atrássto, foram propostas diretrizes para ordenar a expansão urbana, melhorar a mobilidade, priorizar a proteção ambiental e fomentar o desenvolvimento econômico. Lanchotti observou, porém, que muitas dessas orientações já constavam de planos anteriores e ainda não foram implementadas. Como exemplo, citou o parque turístico na Pedreira da Avenida do Café, previsto desde 1995 e até atrásra sem inauguração, um caso que ilustra a distância entre diretrizes e execução.

Legislação e entraves

O coordenador explicou que o Plano Diretor funciona como um guia para a administração pública, sem caráter impositivo e sem prazos obrigatórios para sua execução. A efetivação depende, portanto, de leis complementares que podem ser revistas com mais frequência para acompanhar as mudanças urbanas. Entre essas normas estão o Código de Obras, em revisão desde 2007, o Código do Meio Ambiente e a lei do mobiliário urbano, aguardando aprovação há 18 anos, apontando entraves que comprometem a aplicação prática das diretrizes.

Participação, articulação institucional e novos instrumentos

O núcleo gestor do Plano Diretor reúne 18 membros, entre representantes da sociedade civil e do poder público, com a atribuição de organizar o processo, definir prioridades e acompanhar as audiências. Apesar da participação irregular de alguns integrantes, o grupo tem buscado transparência e inclusão, ajustando datas e formatos das consultas conforme solicitações. A Câmara Municipal designou assessores ao núcleo, e vereadores, entre eles Beto Kangusu, participaram das audiências, manifestando preocupação sobre a efetividade do plano e a necessidade de assegurar sua implementação.

Entre as propostas inovadoras desta revisão está a captação de água no Rio Pardo, alinhada a diretrizes federais que restringem a perfuração de poços. A proximidade do manancial pode reduzir custos de captação e distribuição, tornando o projeto atraente para investidores. Lanchotti também destacou o diálogo com o Conselho Nacional das Cidades, vinculado ao Ministério das Cidades, que facilita a incorporação de instrumentos como outorga onerosa do direito de construir, Estudo de Impacto de Vizinhança e IPTU progressivo no tempo.

A próxima reunião pública para apresentação do texto revisado do Plano Diretor foi marcada para 3 de outubro. Moradores podem enviar contribuições e dúvidas pelo e-mail [email protected] ou pelo site da prefeitura, que disponibiliza um link direto para contato.

As discussões permanecem em curso e os responsáveis afirmam que, com maior interlocução entre sociedade e poder público, parte das diretrizes revistas pode ser convertida em ações concretas nos próximos anos.