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Em dezembro, o programa Almanaque CBN reprisou um debate de fevereiro sobre as mudanças no auxílio-doença e pensão por morte, destacando os impactos das novas regras e o futuro da Previdência Social no Brasil. As discussões, que ocorreram em meio a polêmicas, abordaram alterações no seguro-desemprego, pensões, auxílio-doença, correção da tabela do Imposto de Renda e aumento das taxas de crédito popular.
Análise das Medidas Provisórias
O advogado e professor de direito previdenciário, Ferrucio José Biscaro, e a advogada Carine Rezende, analisaram as medidas provisórias, apontando que, embora visem combater abusos na Previdência, a ausência de cláusulas específicas poderia retirar direitos importantes dos brasileiros. A carência estabelecida no texto original para auxílio-doença e pensão por morte foi um ponto de grande preocupação.
Impactos da Carência e Idade do Beneficiário
A discussão abordou a exigência de carência de 12 meses para auxílio-doença e 24 meses para pensão por morte, levantando questionamentos sobre a proporcionalidade dessas medidas. A pensão por morte passou a ser associada à idade do beneficiário, com diferentes prazos de pagamento conforme a faixa etária, visando evitar fraudes e o chamado “golpe da pensão”. Especialistas argumentaram que o governo estaria punindo a maioria para evitar fraudes de alguns.
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Alterações no Auxílio-Doença e a Perícia Médica
O auxílio-doença também sofreu alterações, aumentando o custo para as empresas, que passaram a ser responsáveis pelos primeiros 30 dias de afastamento do empregado. Essa mudança visava desafogar o trabalho da perícia médica, que, segundo levantamentos, concentra a maioria das análises entre o 16º e o 30º dia de afastamento.
A complexidade das mudanças e seus potenciais impactos geraram debates acalorados, refletindo as preocupações com a sustentabilidade da Previdência e a proteção dos direitos dos cidadãos.
