Quem traz os detalhes de como funciona esse processo junto à Prefeitura é o major José Braz Júnior da Fiscalização Geral
Faltando duas semanas para o Carnaval, Alô, ambulantes! Saibam como se regularizarem, a Prefeitura de Ribeirão Preto já definiu a programação dos bloquinhos, mas ainda há detalhes a serem resolvidos, como a atuação dos ambulantes durante os dias de folia. A venda de adereços, confetes, serpentinas, sprays coloridos, espuma e alimentos representa uma oportunidade de negócio para os vendedores ambulantes.
Atualmente, a cidade conta com um cadastro de 2.578 ambulantes que atuam em diversas regiões. Não há limite para o número de ambulantes, e existe a possibilidade de obtenção de licença temporária para trabalhar exclusivamente durante o Carnaval.
Processo de autorização e fiscalização: Segundo o Major José Brás de Oliveira Jr., diretor do Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria de Justiça de Ribeirão Preto, a inscrição para autorização pode ser feita no Poupatempo ou pelo site da Prefeitura, por meio da plataforma Empresa Fácil. A fiscalização durante o Carnaval é intensificada para coibir abusos e infrações à legislação municipal, garantindo a ordem e a segurança dos eventos.
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“Durante o Carnaval, temos um trabalho extraordinário dos nossos fiscais, que analisam para coibir abusos e infrações da legislação municipal e contribuir para a manutenção da ordem dos eventos para que tenham um bom Carnaval em Ribeirão Preto.”
Penalidades e normas sanitárias: Em caso de descumprimento das normas de segurança ou sanitárias, as penalidades previstas vão desde advertência verbal até intimação escrita e apreensão de mercadorias. Se houver infração às medidas sanitárias, o Departamento de Fiscalização Geral pode solicitar a presença da autoridade sanitária para o descarte do material apreendido, conforme o artigo 21 do Código Sanitário do município.
Produtos proibidos e taxas: O Major esclareceu que a venda de determinados produtos é proibida nas ruas durante o Carnaval. São vedados medicamentos, produtos farmacêuticos, bebidas alcoólicas, produtos tóxicos ou que causem dependência física ou psíquica, substâncias inflamáveis ou explosivas, armas, fogos de artifício, animais vivos ou embalsamados. Alimentos como pastéis, doces e balas devem estar rigorosamente protegidos, conforme normas da vigilância sanitária.
Os ambulantes devem pagar taxa que varia de acordo com o local e o tipo de evento, com valores entre R$ 9,99 e R$ 200,16. A Prefeitura também oferece programas e propostas para apoiar microempreendedores, embora não haja capacitação específica para ambulantes no período do Carnaval.
Infrações comuns e orientações: Entre as irregularidades mais comuns estão a comercialização de produtos não autorizados e o comércio fora dos locais permitidos. A fiscalização atua com advertências verbais, apreensão de mercadorias e outras medidas para garantir o cumprimento das normas.
“O ambulante muitas vezes pede autorização, mas acaba comercializando produtos proibidos ou ultrapassando os limites do local autorizado.”
O atendimento do Departamento de Fiscalização Geral está disponível das 8h às 16h, na Rua Laguna, 1246, para orientar ambulantes e microempreendedores.
Informações adicionais
Para participar como ambulante no Carnaval de Ribeirão Preto, é necessário realizar inscrição prévia para obter autorização. A fiscalização será reforçada para garantir a segurança e o cumprimento das normas municipais e sanitárias durante o evento.
