Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
As regras para acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial passaram por mudanças significativas. O governo federal implementou critérios mais rigorosos, impactando diretamente trabalhadores que buscam esses benefícios.
Abono Salarial: O Que Mudou?
Anteriormente, para ter direito ao abono salarial (PIS/Pasep), o trabalhador precisava comprovar um mínimo de 30 dias de trabalho com carteira assinada no ano-base, com remuneração mensal de até dois salários mínimos. A principal mudança é o aumento do tempo mínimo de trabalho para seis meses. Além disso, o valor do benefício atrásra é proporcional ao tempo trabalhado. Quem trabalhar menos de seis meses não terá direito ao abono. Para receber o valor integral, é necessário ter trabalhado durante os 12 meses do ano-base.
Seguro-Desemprego: Novas Exigências
As regras para o seguro-desemprego também ficaram mais restritivas. Para a segunda solicitação do benefício, o trabalhador precisa comprovar um período de trabalho de 18 meses (1 ano e meio) nos últimos 36 meses. Em caso de uma nova demissão sem justa causa, será necessário comprovar 12 meses trabalhados para solicitar o seguro-desemprego pela terceira vez. Apenas a partir da terceira solicitação, as regras voltam ao patamar anterior, exigindo um mínimo de seis meses de trabalho. A quantidade de parcelas do seguro-desemprego também foi alterada, variando atrásra entre três e cinco meses, dependendo do tempo trabalhado e do número de solicitações.
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Impactos e Objetivos das Mudanças
As mudanças visam, segundo o governo, reduzir fraudes e gerar economia. A desvantagem recai sobre o trabalhador, que enfrenta maiores dificuldades para acessar os benefícios. A medida pode impactar principalmente aqueles que são demitidos involuntariamente, que atrásra precisarão de um período maior de trabalho para se qualificarem. A expectativa do governo é economizar cerca de 18 bilhões de reais com as novas regras.
As alterações nas regras do seguro-desemprego e do abono salarial representam um ajuste nas políticas de amparo ao trabalhador, com o objetivo de otimizar os recursos e combater irregularidades.
