O número de ambulantes formalizados como microempreendedores individuais (MEI) cresceu 40% em Ribeirão Preto, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas compilados pelo Data Sebrae. O município acompanhou a tendência nacional de alta na formalização de trabalhadores do comércio de rua.
No ano passado, 260 ambulantes estavam registrados como MEI na cidade. Neste ano, o total chegou a 365 formalizações.
Benefícios
De acordo com o consultor João Batista, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o avanço é reflexo do maior acesso à informação e da percepção dos benefícios da formalização.
Ao se tornar MEI, o trabalhador passa a ter cobertura previdenciária, direito à aposentadoria e auxílio-maternidade, além de acesso a linhas de crédito com juros subsidiados. Também pode emitir nota fiscal e vender para empresas e para o poder público.
Regras
O MEI é destinado a quem trabalha por conta própria e não pode ter sócio, mas pode contratar um funcionário com direitos trabalhistas garantidos. Nesse caso, a orientação é buscar apoio contábil para cumprir as exigências legais.
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