Medida visa acompanhar a prestação dos serviços e garantir que os passageiros tenham os direitos respeitados

As festas de fim de ano e as férias escolares geram um aumento significativo no fluxo de passageiros nos aeroportos brasileiros, resultando em problemas frequentes com companhias aéreas. Para garantir a qualidade dos serviços prestados, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está realizando uma fiscalização especial em 14 aeroportos do país.

Fiscalização da ANAC em Aeroportos Brasileiros

A operação envolve 60 fiscais da ANAC que percorrerão os aeroportos mais movimentados do Brasil, incluindo Viracopos, Congonhas e Guarulhos (SP), além de outros terminais que atendem passageiros de cidades como Ribeirão Preto, Franca, Barretos e Araraquara.

Ações dos Fiscais

Os fiscais atuarão de forma descaracterizada, acompanhando todo o processo, desde a compra da passagem até o desembarque no destino final. O foco está nos direitos do consumidor e na acessibilidade para passageiros com deficiência. A fiscalização abrange a assistência a passageiros em casos de atrasos ou cancelamentos, além das condições de embarque e desembarque para cadeirantes. A ANAC não atua em casos individuais, mas sim em falhas sistêmicas que afetam um grande número de passageiros.

Sanções e Reclamações

As companhias aéreas que descumprirem as regras do transporte aéreo podem ser multadas em valores que variam de R$ 20.000 a R$ 50.000, podendo aumentar dependendo da gravidade da infração. A fiscalização especial segue até o fim de janeiro. Passageiros com reclamações individuais devem primeiramente procurar a empresa aérea. Caso não haja resolução, o problema deve ser registrado no site consumidor.gov.br. As empresas têm 10 dias para responder às queixas, e a ANAC acompanha o processo para garantir a eficácia das ações.

Em resumo, a fiscalização reforça o compromisso da ANAC com a qualidade dos serviços aeroportuários e a proteção dos direitos dos passageiros durante o período de alta demanda.