Pauta contém quatro discussões sobre vetos do prefeito a projetos propostos; Bruno Silva comenta esse poder de veto
Nesta quarta-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza sessão ordinária com uma pauta extensa, incluindo quatro vetos do prefeito a projetos de lei apresentados pelos vereadores.
Vetos do Prefeito
Entre os vetos, destaca-se a rejeição total a um projeto que instituiria um programa de pagamento em cento de ativato no município. Outro veto se refere a um projeto sobre a fixação de informativos em unidades de saúde para incentivar o uso do aplicativo Saúde Digital Ribeirão Preto. Há também o veto à criação de um selo “Empresa Amiga da Saúde”, e um veto ao projeto de lei 165/2023, que tornaria obrigatória a utilização de materiais permeáveis na construção e reforma de calçadas, passeios e praças públicas.
Razões dos Vetos
As justificativas para os vetos se baseiam principalmente em dois argumentos: extrapolação da iniciativa legislativa e interferência na autonomia do poder executivo. O prefeito alega que alguns projetos invadem competências do executivo, enquanto outros interferem em decisões administrativas, como a escolha de materiais para construção pública. Há também a percepção de que alguns vetos antecipam possíveis contestações judiciais, centralizando o poder no executivo.
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Discussões e Implicações
A sessão da Câmara promete debates acalorados. A quantidade de vetos levanta questionamentos sobre a eficiência das comissões na análise prévia dos projetos. Um ponto polêmico é o veto ao selo “Empresa Amiga da Saúde”, já que projetos semelhantes foram vetados anteriormente, sem pareceres contrários da comissão de justiça. A pauta inclui ainda um projeto sobre fornecimento gratuito de água potável em estabelecimentos comerciais e eventos públicos, gerando debates sobre viabilidade econômica e regulamentação.
A sessão ordinária demonstra a dinâmica entre os poderes executivo e legislativo, com o legislativo tendo a palavra final sobre os vetos, mas com a possibilidade de ações judiciais subsequentes pelo executivo. A análise dos vetos e projetos revela complexas questões políticas e técnicas, destacando a importância do diálogo e da transparência na gestão pública.
