Denunciado pelo Ministério Público por peculato, ex-Secretário da Educação de Ribeirão Preto conseguiu habeas corpus
O ex-secretário de Educação de Ribeirão Preto, Ângelo Inverniz Lopes, obteve habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça de São Paulo na noite de ontem. Acusado de peculato pelo Ministério Público, Inverniz deverá ser liberado da Penitenciária de Tremembé entre a tarde de hoje e amanhã.
A Decisão do STJ
Após o Tribunal de Justiça negar a eliminação prévia do caso, a defesa de Inverniz impetrou um novo habeas corpus no STJ. O ministro Sebastião dos Reis, da Sexta Turma, acatou os argumentos da defesa. O processo tramita em segredo de justiça.
Restrições e Próximos Passos
Clodoaldo Armando Nogara, advogado do ex-secretário, aguarda a documentação necessária para a soltura de Inverniz. Ele mencionou as restrições que o ex-secretário deverá cumprir em liberdade, como a proibição de frequentar locais públicos e de se comunicar com pessoas envolvidas no caso. O advogado descartou, em princípio, qualquer acordo de delação premiada, ressaltando que a colaboração pode ser considerada em um momento oportuno, caso possa contribuir para o processo.
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Operação Sevandija
Ângelo Inverniz foi preso na Operação Sevandija, deflagrada em 1º de setembro pela Polícia Federal e pelo Gaeco, juntamente com outras 15 pessoas. Em depoimento à PF, Inverniz admitiu que a prefeitura comprou mais catracas para as escolas do que o necessário, totalizando quase 700 equipamentos e 96 softwares. A compra foi o ponto de partida para as investigações da Operação Sevandija, que apura fraudes em licitações de R$ 203 milhões, pagamentos de propina e negociação de cargos.
A Polícia Federal também suspeita que o ex-secretário tenha recebido R$ 100 mil em propina da Atmosphera, empresa apontada como um possível local de empregos negociados. O advogado nega que Inverniz tenha recebido propina da empresa.
A concessão do habeas corpus representa um novo capítulo no caso, que continua a ser acompanhado de perto pela opinião pública.
