Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com o advogado Guilherme Corrêa
A Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgou uma nova lista de procedimentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde, expandindo o acesso a exames e tratamentos essenciais. Essa revisão periódica visa atender às necessidades de saúde da população e garantir que os planos acompanhem as demandas emergentes.
Novos Procedimentos e Ampliação da Cobertura
A atualização inclui 21 novos procedimentos, com destaque para o teste rápido de Dengue e o teste para Febre Chikungunya, ambos cruciais para o diagnóstico precoce e tratamento adequado. Além disso, houve ampliação no número de consultas com fonoaudiólogos, fisioterapeutas e psicoterapeutas, visando um cuidado mais abrangente e multidisciplinar.
Como Acessar os Novos Procedimentos
Para ter acesso aos novos procedimentos, é recomendável obter um pedido médico, garantindo a cobertura pela operadora do plano de saúde. A lista completa dos procedimentos está disponível no site da ANS (ans.gov.br). É importante ressaltar que essa listagem representa o mínimo obrigatório que os planos de saúde devem oferecer, especialmente para os contratos regulamentados a partir de janeiro de 1999.
Leia também
Direitos do Consumidor e Recursos em Caso de Desacordo
Em caso de desacordo com a operadora, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor, formalizar uma denúncia na ANS ou buscar auxílio de um advogado. A operadora que não cumprir as exigências pode ser multada e obrigada a garantir a cobertura, além de pagar indenização por eventuais prejuízos. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 701 9656.
A atualização da lista de procedimentos reflete um esforço contínuo para aprimorar a qualidade e a abrangência dos serviços de saúde oferecidos pelos planos, assegurando o acesso a diagnósticos e tratamentos importantes.
