Segundo a resolução normativa de nº 433, os pacientes poderão ter de pagar até 40% do valor dos atendimentos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou novas regras para co-participação e franquia em planos de saúde, gerando debates e preocupações entre consumidores e especialistas.
Novas Regras para Co-participação e Franquia
A resolução normativa nº 433 da ANS estabelece que os pacientes podem pagar até 40% do valor de consultas e exames. Duas mudanças principais foram implementadas: a definição de um rol de procedimentos isentos de co-participação e franquia, e a delimitação do valor máximo que pode ser cobrado pelo plano, trazendo maior previsibilidade para o consumidor.
Impacto nos Planos de Saúde
Apesar da ANS afirmar que as novas regras trazem mais clareza e segurança jurídica, há receios de que os planos de saúde possam ficar ainda mais caros. O reajuste autorizado de 10% nos planos, somado às novas regras de co-participação, preocupa consumidores que já enfrentam dificuldades financeiras. Especialistas defendem a necessidade de um estudo para equilibrar o sistema e garantir o acesso à saúde para todos.
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Reações e Próximos Passos
A advogada Beatriz Mira destaca que a normativa 433, apesar de inicialmente assustadora, oferece maior clareza e segurança jurídica. O Congresso Nacional já se manifestou contra as novas medidas da ANS, tanto pelo aumento nos valores dos planos quanto pelas alterações na co-participação e franquia. Para mais informações, acesse o site da ANS: www.ans.gov.br.
