Agência Nacional de Vigilância Sanitária teme liberação da substância sem comprovação da eficácia

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se prepara para recomendar à Presidência da República o veto ao projeto de lei que libera a fabricação, distribuição e uso da fosfoetanolamina sintética, popularmente conhecida como “pílula do câncer”. A substância, desenvolvida pela USP de São Carlos, tem sido apontada como uma possível cura para diversos tipos de câncer, mas sua eficácia ainda não foi comprovada por meio de testes em humanos.

A Posição da Anvisa

O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, declarou que encaminhará uma nota à Presidência da República, recomendando o veto ao projeto. A principal preocupação da agência é que a fosfoetanolamina seja utilizada sem o devido controle, o que poderia colocar em risco a saúde dos pacientes. Segundo Barbosa, a liberação da substância criaria uma “área de sombra”, onde a qualidade e a segurança do produto não estariam garantidas.

Críticas e Manifestações

Diversas entidades médicas também se manifestaram contrárias ao projeto de lei, incluindo a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, a Sociedade Brasileira de Cancerologia, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira. Essas entidades alertam para os riscos de se distribuir uma substância que não passou por testes rigorosos que comprovem sua segurança e eficácia contra o câncer.

Pesquisas em Andamento

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com o Ministério da Saúde, coordena uma iniciativa federal para pesquisar a fosfoetanolamina. Os primeiros relatórios sobre as pesquisas, divulgados recentemente, visam verificar a composição do produto e testar sua capacidade de inibir tumores em testes in vitro. O pesquisador Gilberto Chiérice, da USP, criticou a primeira parte dos testes, alegando que a substância foi tratada como veneno, em vez de ser utilizada para induzir a apoptose (morte programada) das células cancerosas.

Embora a fosfoetanolamina ainda não tenha comprovação científica de sua eficácia, pesquisadores e um laboratório em Cravinhos, SP, preparam-se para iniciar a sintetização do composto para testes em animais e seres humanos. O primeiro lote de cápsulas será utilizado nessas avaliações.

Diante da falta de comprovação científica e dos riscos envolvidos, a Anvisa mantém sua posição contrária à liberação da fosfoetanolamina, defendendo que a substância seja tratada com a seriedade que um potencial medicamento requer. A decisão final sobre o veto ao projeto de lei caberá à Presidência da República.