Texto da liberação do cultivo da erva será avaliado nesta terça-feira (15)

Anvisa discute regulamentação do cultivo de maconha para fins medicinais

Regras para o cultivo e produção

A Anvisa deve decidir hoje novas regras para o cultivo e produção de medicamentos à base de maconha. Se aprovadas, apenas empresas, associações e institutos de pesquisa poderão plantar e produzir esses remédios, exclusivamente para fins medicinais ou científicos. A venda para pessoas físicas ou distribuidoras, assim como o fornecimento a farmácias de manipulação, será proibida. Será necessária autorização especial para o plantio, produção, transporte e comercialização dos produtos.

Segurança e controle rigorosos

As regras regulamentarão todo o processo, do plantio à venda, incluindo colheita, secagem, embalagem e armazenamento. Medidas de segurança rígidas serão exigidas, como locais de cultivo fechados e cobertos, bloqueio de portas e janelas, reconhecimento biométrico, sistema de câmeras 24 horas e a proibição de antecedentes criminais para responsáveis e funcionários.

Discussão polêmica e expectativa pela decisão

O tema é polêmico e discutido na Anvisa desde 2014. Após uma consulta pública em 2019 com mais de mil contribuições, a agência decidirá hoje sobre o registro de medicamentos à base de cannabis. A liberação do cultivo para fins medicinais é uma reivindicação de pacientes, médicos e organizações, mas enfrenta resistência dentro do governo. A aprovação das regras ainda é incerta.