Resolução mantém proibição sobre o uso destes medicamentos para fins estéticos; propagandas desses produtos também é proibida
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nova resolução que libera a venda de implantes hormonais manipulados para tratamentos médicos, Anvisa libera uso de implantes hormonais, mantendo a proibição do uso desses produtos para fins estéticos.
Novas regras para venda e controle
Os implantes hormonais manipulados, feitos em farmácias, estavam proibidos desde o mês passado após denúncias de uso inadequado em procedimentos estéticos e riscos de efeitos colaterais devido à falta de cuidados na fabricação. Com a nova regra, as farmácias podem continuar oferecendo esses produtos para tratamentos médicos, desde que sigam requisitos específicos.
Exigências para prescrição e fiscalização: Entre as principais mudanças, a receita para esses implantes deve ser de controle especial e registrada no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, facilitando a fiscalização pela vigilância sanitária. O médico é obrigado a incluir o código de identificação da doença (CID) na receita para justificar a condição clínica do paciente.
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Responsabilidades do paciente e notificação de eventos: O paciente deve receber e assinar um termo de responsabilidade e esclarecimento sobre os riscos do uso do medicamento. Além disso, a notificação de eventos adversos relacionados aos implantes hormonais manipulados passa a ser compulsória.
Proibição para uso estético e propaganda: Permanece proibida a venda e o uso de implantes manipulados à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, como ganho de massa muscular ou melhora do desempenho esportivo. Esses produtos, conhecidos como “chips da beleza”, não podem ser vendidos nem anunciados em farmácias de manipulação.
Informações adicionais
A Anvisa esclarece que a venda de implantes industrializados, já aprovados pela agência, continua autorizada. O uso de implantes manipulados é recomendado apenas quando os produtos disponíveis no mercado não atendem às necessidades do paciente, decisão que cabe ao médico. Nesses casos, as farmácias devem utilizar somente medicamentos aprovados pela Anvisa e respeitar a dosagem indicada pelo profissional.
