Medida que começou a valer nesta segunda-feira libera prescrição médica da substância, encontrada na maconha
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a prescrição e manipulação de medicamentos à base de substâncias encontradas na maconha, tanto para medicamentos registrados na Anvisa quanto para produtos importados para tratamento de pacientes brasileiros. No entanto, essa decisão gerou uma reação imediata da própria agência, que anunciou que irá recorrer.
A Preocupação da Anvisa
Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, a principal preocupação é o risco representado pela importação de produtos sem registro no Brasil. A agência teme que a população importe e utilize produtos derivados da cannabis sem o conhecimento preciso de sua composição e dos possíveis efeitos adversos. Anteriormente, havia um limite de 49% de THC (tetra-hidro-cannabinol) na composição dos produtos, mas essa restrição foi flexibilizada.
Cautela na Prescrição
O médico neurologista Francisco Marcio de Carvalho alerta para a necessidade de cautela na prescrição desses medicamentos, especialmente aqueles com maior teor de THC, devido aos seus efeitos euforizantes e alucinógenos. Em janeiro do ano passado, a Anvisa já havia retirado o canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito, facilitando a comercialização de medicamentos com essa substância no país.
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O Caso de João Vitor
A flexibilização da importação de medicamentos contendo canabidiol já está em curso, e a Anvisa já liberou mais de 1400 pedidos de importação desde 2014. Um exemplo notável é o caso de João Vitor Alves, um menino de 9 anos com um tipo raro de epilepsia, cujo tratamento foi auxiliado pelo canabidiol. Sua mãe, Josiane Apolicida Marcolino Alves, relata que as crises do filho diminuíram significativamente desde o início do tratamento.
A resolução da Anvisa foi motivada por uma decisão judicial do ano passado. A agência já recorreu e, caso a decisão judicial seja favorável à Anvisa, a nova regulamentação será suspensa.
