Em Ribeirão Preto as mulheres só conseguem prestar queixas em horários alternativos na CPJ ou na DDM online
O Giro CBN entrevistou Patrícia de Mariani Buldo, delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Ribeirão Preto, sobre a sanção do projeto que prevê o funcionamento 24 horas das DDM em todo o país.
24 horas de Atendimento em Ribeirão Preto
A delegada explicou que a lei federal impulsionará a organização dos estados para que as delegacias funcionem ininterruptamente. Em São Paulo, 11 DDM já operam nesse regime, enquanto Ribeirão Preto depende da organização estadual. Atualmente, mulheres que precisam denunciar violência doméstica fora do horário de funcionamento da DDM podem recorrer à Central de Polícia Judiciária (24 horas) e à DDM online, ferramenta eficaz criada durante a pandemia, que permite o registro de boletim de ocorrência online, analisado por uma delegada 24 horas por dia.
Acolhimento Especializado e Tipos de Violência
A DDM de Ribeirão Preto se destaca pelo acolhimento diferenciado às vítimas. A delegacia possui salas especiais, incluindo a Sala Lilás (ambiente acolhedor), a Sala da Justiça Restaurativa (com profissionais para o primeiro acolhimento e trabalho com famílias) e o Centro de Atendimento Técnico (OCAT), voltado para pessoas com deficiência, oferecendo atendimento em Libras, psicológico e social. A DDM atende casos de violência doméstica de gênero feminino, violência sexual de gênero feminino e violência sexual de crianças de ambos os sexos. A delegada destaca a prevalência da violência de gênero e a necessidade de conscientização sobre as diferentes formas de violência doméstica, que vão além da agressão física, incluindo violência verbal, psicológica, sexual e patrimonial, todas previstas na Lei Maria da Penha.
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Medidas Protetivas e Denúncias
As medidas protetivas, solicitadas na DDM após o registro de boletim de ocorrência, incluem o afastamento do agressor do lar, a não aproximação, a fixação de alimentos provisórios e a retirada de armas. O descumprimento dessas medidas configura crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, resultando em prisão sem direito a fiança. A delegada enfatiza a importância da denúncia, mesmo diante do medo, e explica o ciclo da violência doméstica, alertando para a necessidade de interromper esse ciclo antes que ele chegue ao feminicídio. Ela destaca que a culpa não é da vítima, e que canais como a Polícia Militar e o Disque 180 também podem ser utilizados para denúncias, principalmente em situações de emergência.
A entrevista reforça a importância dos serviços oferecidos pela DDM e a necessidade de conscientização sobre as diferentes formas de violência doméstica e os recursos disponíveis para as mulheres em situação de risco.
