Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Luiz Claudio Alba
Dos 8.500 pedidos de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Ribeirão Preto, Apenas 11% dos requerimentos de revisão, a Comissão Transitória, composta por representantes da administração municipal e do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), analisou 7.320 requerimentos, o que corresponde a 86,12% do total. Ainda faltam cerca de 1.180 pedidos para serem avaliados.
Dos documentos analisados, Apenas 11% dos requerimentos de revisão, apenas 13,36% foram deferidos, o que representa 978 contribuintes que terão redução no valor do IPTU neste ano. Considerando o total de pedidos, o percentual de aprovação é de 11,5%. Os boletos para esses contribuintes já começaram a ser entregues.
Segundo nota da Secretaria Municipal da Fazenda, a maioria das solicitações de revisão foi motivada por dificuldades financeiras dos contribuintes, e não por erros nos cálculos do imposto, indicando que a cobrança é considerada legal. O secretário da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, afirmou que o impacto financeiro para os contribuintes seria menor se a revisão da planta genérica do município tivesse sido iniciada em administrações anteriores.
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“Quem teve o pedido de revisão negado, mas não concorda com a decisão da comissão, terá que acatar o que foi estipulado, a não ser que recorra à justiça, o que tem dado ganho de causa à fazenda.”
Os munícipes tiveram até 20 de fevereiro para protocolar os pedidos de revisão, e a análise dos processos começou dez dias depois. De acordo com a coordenadoria de comunicação social da prefeitura, foram emitidos neste ano 266 mil boletos de IPTU, e apenas 3,2% dos contribuintes questionaram o valor do tributo.
Os primeiros pedidos de revisão foram analisados em cerca de 30 dias, e a administração municipal pretende concluir os trabalhos até junho. Enquanto a comissão transitória não emitir parecer, o pagamento do IPTU permanece congelado. Em alguns casos, a Secretaria Municipal da Fazenda enviará uma equipe técnica, acompanhada por corretores do Creci, ao imóvel para verificar se o valor venal está correto.
Alguns contribuintes que protocolaram requerimentos em janeiro ainda não receberam resposta.
- Comissão Transitória formada por representantes da prefeitura e do Creci.
- 7.320 pedidos analisados até o momento, com 978 deferidos.
- Prazo para protocolo dos pedidos encerrou em 20 de fevereiro.
- Pagamento do IPTU fica congelado até parecer da comissão.
Detalhes do processo de revisão:
Dados sobre os boletos e questionamentos
- Foram emitidos 266 mil boletos de IPTU em 2024.
- Apenas 3,2% dos contribuintes questionaram o valor do tributo.
- Revisão da planta genérica poderia ter reduzido impacto financeiro se feita antes.
- Decisão da comissão deve ser acatada, salvo recurso judicial.
- Recursos judiciais têm favorecido a Fazenda Municipal.
- Equipe técnica pode visitar imóveis para verificar valor venal.
Informações adicionais
Orientações para contribuintes insatisfeitos: O processo de revisão do IPTU em Ribeirão Preto ainda está em andamento, com previsão de término em junho. A administração reforça que a cobrança do imposto está correta e que a maioria dos pedidos de revisão decorre de dificuldades financeiras dos contribuintes.
