Dados foram divulgados esta semana pelo Ministério Público do Trabalho; professora e pesquisadora, Jacqueline Souen, analisa
Em Ribeirão Preto, apenas 13,8% das empresas obrigadas a contratar pessoas com deficiência cumprem a lei de cotas, segundo dados inéditos divulgados pelo Ministério do Trabalho e presentes no Observatório do Trabalho da Pessoa com Deficiência, ferramenta digital em parceria com a Unicamp.
Precariedade na Inclusão: Números alarmantes em Ribeirão Preto e São Paulo
Uma pesquisa realizada em conjunto pelo Ministério do Trabalho e a Unicamp revela um cenário preocupante. Em todo o estado de São Paulo, de 731 mil empresas, apenas 1,6% (11.790) cumprem a cota, sendo que destas, apenas 1.867 empresas cumprem integralmente a cota. Em Ribeirão Preto, de 195 empresas obrigadas, apenas 27 cumprem a cota, representando um preocupante 13,8%. A pesquisa indica que menos de um quarto das empresas em todo o estado cumprem a legislação.
Lei de Cotas e suas implicações
A lei de cotas (Lei nº 8.213/91), que determina que empresas com 100 ou mais funcionários reservem de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência, é fundamental para reduzir a desigualdade e discriminação. O descumprimento da lei é passível de punição, e os dados da pesquisa podem auxiliar na fiscalização. A pesquisa demonstra que a falta de cumprimento da lei não se deve à falta de pessoas com deficiência qualificadas para o mercado de trabalho, mas sim a uma postura das empresas.
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A importância da pesquisa e próximos passos
A pesquisa, realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho e acessível online através do site do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, utiliza dados da RAIS e do CAJeD para análise. Os dados são atualizados periodicamente, com previsão de novas informações até junho de 2024, incluindo dados do CAJeD, que permite acompanhar o fluxo de empregos (admissões e demissões). A pesquisa destaca a necessidade de incentivos e políticas públicas para promover a inclusão, considerando que a inclusão traz benefícios para as empresas e para a sociedade como um todo.
