Principais queixas estão relacionadas a propagandas eleitorais irregulares; Bruno Silva comenta no ‘De Olho na Política’

O aplicativo Pardal tem se destacado como uma ferramenta importante para a fiscalização do processo eleitoral no Brasil. Apenas na primeira semana de campanha, Aplicativo Pardal recebeu mais de quatro mil denúncias no 1º final de semana de campanha eleitoral, o aplicativo registrou quatro mil denúncias de campanhas irregulares. Até o momento, já foram recebidas pela Justiça Eleitoral cerca de 68 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular, número que indica um aumento significativo em relação às eleições municipais de 2020, quando foram registradas 105 mil denúncias ao longo de todo o processo eleitoral, incluindo os dois turnos de votação.

Principais tipos de denúncias: As denúncias recebidas pelo Pardal e pela Justiça Eleitoral abrangem diversas irregularidades, sendo as mais comuns a fixação ilegal de cartazes e faixas, com 11,8 mil registros, o uso indevido de bens públicos para promoção de candidatos, com 10,9 mil denúncias, e propaganda irregular na internet, com 8,4 mil casos. O estado de São Paulo lidera o número de denúncias, com 13.094 registros, seguido por Minas Gerais, com 10.128, Rio Grande do Sul, com 6.842, e Paraná, com 5.427.

Regras para propaganda eleitoral

As regras para a propaganda eleitoral são rigorosas e visam garantir a legalidade e a ordem durante o período de campanha. Por exemplo, a fixação de cartazes em veículos deve respeitar tamanhos específicos e utilizar materiais que não prejudiquem a visibilidade, como adesivos microperfurados nos vidros. A colocação de propaganda em postes, árvores ou bancos de praça é proibida, assim como o uso de windbunners em locais que possam atrapalhar a visibilidade, como cruzamentos. Essas normas são essenciais para evitar irregularidades e garantir a segurança no trânsito e no espaço público.

Funcionamento e desafios do aplicativo Pardal: O Pardal exige que os usuários realizem autenticações rigorosas, incluindo login via conta gov.br, o que pode dificultar o uso inicial para alguns eleitores. Após a autenticação, o usuário pode enviar fotos e informações sobre possíveis irregularidades, que são posteriormente avaliadas pela Justiça Eleitoral. Apesar da burocracia, o aplicativo representa um avanço na participação cidadã na fiscalização eleitoral. No entanto, especialistas sugerem que o processo poderia ser simplificado, permitindo denúncias anônimas e menos etapas para estimular maior engajamento da população.

Outros mecanismos de denúncia: Além do Pardal, a Justiça Eleitoral disponibiliza em seu site campos específicos para o envio de denúncias, permitindo que eleitores encaminhem informações sobre irregularidades mesmo sem utilizar o aplicativo. Essa diversidade de canais busca ampliar o alcance da fiscalização e garantir que denúncias sejam recebidas e analisadas de forma eficiente.

Irregularidades mais comuns na reta final da campanha: Entre as irregularidades mais frequentes observadas na reta final da campanha eleitoral estão a distribuição excessiva de santinhos fora dos horários permitidos, o uso de telemarketing para propaganda eleitoral, e o desrespeito aos limites de som em carros de som, especialmente em áreas próximas a hospitais. A legislação eleitoral proíbe a distribuição de material de campanha após as 22 horas e o uso de telemarketing, além de estabelecer regras para o volume e locais permitidos para propaganda sonora.

Práticas proibidas e fiscalização no dia da eleição

No dia da eleição, é proibida a boca de urna, que inclui pedir voto dentro ou nas proximidades das seções eleitorais. Também é vedado estacionar veículos com propaganda eleitoral em frente a escolas eleitorais. A legislação determina que a propaganda deve cessar até as 22 horas do sábado anterior ao dia da votação, e qualquer descumprimento pode ser objeto de denúncia e punição.

Permissões e restrições para campanhas: Candidatos podem realizar caminhadas e passeatas até as 22 horas do sábado antes da eleição, conforme informações oficiais da Justiça Eleitoral. No entanto, a utilização de outdoors, distribuição de brindes como camisetas, chaveiros e canetas, e contratação de telemarketing são proibidas durante o período eleitoral. Essas restrições visam garantir a igualdade de condições entre os candidatos e evitar práticas que possam influenciar o eleitorado de forma indevida.

Entenda melhor

O aplicativo Pardal é uma iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite aos cidadãos denunciar irregularidades durante as eleições. A ferramenta busca facilitar a participação popular na fiscalização, mas ainda enfrenta desafios relacionados à usabilidade e à burocracia para envio das denúncias. A Justiça Eleitoral também mantém canais alternativos para recebimento de denúncias, reforçando o compromisso com a transparência e a legalidade do processo eleitoral.