Bruno Silva comenta a medida, que visa melhorar o acolhimento no local; ouça o ‘De Olho na Política’

O Ministério Público e a Defensoria Pública ajuizaram na última segunda-feira uma ação liminar contra a prefeitura, Após ação do MP e da, solicitando a interdição parcial do serviço de acolhimento institucional do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica). A ação aponta episódios recorrentes de violência física, casos de abuso sexual, falta de profissionais qualificados, superlotação e precariedade das instalações.

Em resposta, a prefeitura anunciou a reestruturação do Saica por meio de um edital de chamamento público para a gestão do serviço por uma organização social especializada, com o objetivo de melhorar o atendimento local.

Contexto da denúncia e resposta da prefeitura

Segundo Bruno Silva, especialista entrevistado pela CBN, a visibilidade dada ao caso foi fundamental para que as autoridades e a prefeitura tomassem providências. Ele destaca que o problema deveria ter sido antecipado e tratado antes de escalar para uma ação judicial.

Importância da gestão técnica e fiscalização interna: O edital lançado pela prefeitura busca atrair organizações da sociedade civil com expertise técnica para gerir o serviço de acolhimento, alinhado às normas legais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Bruno Silva ressalta a necessidade de um acompanhamento rigoroso e de punições para os responsáveis pelos abusos e pela má gestão, incluindo possíveis demissões.

Falhas no controle e necessidade de responsabilização: O especialista enfatiza que o fato de o problema ter chegado à justiça indica falhas nos controles internos da prefeitura. Ele sugere que o prefeito realize uma revisão interna para identificar responsáveis pela omissão e que medidas legais sejam aplicadas para evitar a normalização dos abusos.

Histórico e críticas à gestão atual

O vereador André Rodini já havia denunciado irregularidades no Saica em 2022 e este ano, embora de forma controversa, ao expor o caso nas redes sociais. A Secretaria de Assistência Social e o prefeito Ricardo Silva já tinham conhecimento das denúncias, o que, para Bruno Silva, não justifica a demora em tomar providências.

Entenda melhor

O Saica é um serviço público voltado ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A legislação brasileira, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece normas para garantir a proteção e o atendimento adequado a esse público.