Confira esse e outros assuntos do mundo da política na coluna ‘De Olho na Política’, com Bruno Silva

O ex-prefeito de Sertãozinho, Após deixar PSDB, ex, Glaucio Nogueira, oficializou sua filiação ao PSD na sede estadual do partido em São Paulo. O evento contou com a presença do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, do vice-governador Felício Ramuth, além de deputados, prefeitos e lideranças regionais. Com a filiação, Nogueira e o atual prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva, passam a integrar o mesmo partido.

Durante a programação da CBN, Após deixar PSDB, ex, o ouvinte Sérgio Alonso comentou que a troca de partidos por políticos geralmente ocorre por conveniência e não por convicção ideológica, destacando que, nos Estados Unidos, os políticos mantêm sua filiação partidária ao longo da carreira.

Importância dos conselhos gestores

Bruno Silva destacou a relevância dos conselhos gestores de políticas públicas municipais, que atuam próximos às secretarias municipais e funcionam como instrumentos de participação social. Esses conselhos têm como funções principais a deliberação e a fiscalização das políticas públicas, promovendo a gestão democrática, a transparência e o controle da aplicação dos recursos públicos.

Composição e regulamentação: Os conselhos são compostos por representantes do poder executivo municipal e da sociedade civil organizada. Sua criação e funcionamento são regulamentados por leis municipais específicas e pela legislação federal, que em muitos casos torna obrigatória a existência desses conselhos para que os municípios possam receber verbas federais destinadas a áreas específicas.

Exemplos de conselhos municipais: Entre os conselhos citados estão o Conselho Municipal de Saúde, cuja existência é condição para o recebimento de recursos federais do Sistema Único de Saúde; o Conselho Municipal de Assistência Social, que permite o acesso a recursos do Fundo Nacional de Assistência Social; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o Conselho Municipal de Educação, fundamental para a gestão democrática do sistema municipal de ensino.

Desafios e funcionamento: Bruno Silva ressaltou que, apesar de não possuírem poder de veto, os conselhos exercem papel importante na fiscalização e no monitoramento das políticas públicas. Ele mencionou um impasse recente na Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Ribeirão Preto relacionado à recomposição do Conselho Municipal de Política Cultural, evidenciando dificuldades na nomeação dos membros e na continuidade das atividades do conselho.

Entenda melhor

Os conselhos gestores são essenciais para garantir a participação da sociedade civil na gestão pública municipal, influenciando diretamente na implementação e fiscalização das políticas públicas. A existência desses conselhos é frequentemente um requisito para o repasse de recursos federais, reforçando sua importância para o funcionamento eficiente dos serviços públicos.