Juíza entendeu que o texto não poderia entrar em urgência especial; Marcelo fontes traz os detalhes no ‘De Olho na Política’

A Justiça suspendeu a votação do repasse de R$ 70 milhões da Prefeitura de Ribeirão Preto para o Consórcio Pró-Urbano. O projeto de lei, que seria votado em caráter de urgência, foi barrado pela juíza Luisa Helena Carvalho-Pita da 2ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a uma ação da vereadora Judith Zilly.

Suspensão da Votação

A decisão judicial, divulgada 15 minutos antes da sessão na Câmara Municipal, suspende a tramitação do projeto até julgamento definitivo. A juíza entendeu que o assunto não requer urgência especial, contrariando o pedido da Prefeitura. A vereadora Zilly argumentou contra a urgência, citando a falta de transparência sobre os gastos com o transporte público e o perdão de multas consideráveis aplicadas ao Pró-Urbano.

Contexto do Projeto e Reações

Este é o segundo projeto de lei que busca o repasse milionário. O primeiro foi rejeitado pela Câmara em outubro, após empate na votação. A Prefeitura argumenta que o aporte financeiro é necessário para o reequilíbrio econômico do transporte público, incluindo a revisão do contrato de concessão e a modernização da frota de ônibus. O presidente da Câmara, Alessandro Maraca, declarou respeito à decisão judicial. A Prefeitura, em nota oficial, disse que aguardará o posicionamento da Câmara.

Implicações e Desdobramentos

Antes da sessão, o secretário de Administração, Ricardo Fernandes Abreu, foi sabatinado na Câmara sobre atrasos no pagamento de motoristas e a fiscalização do contrato com o Pró-Urbano. Ele mencionou uma auditoria que apontou um desequilíbrio financeiro de R$ 278 milhões desde 2012 e um prejuízo de R$ 83,4 milhões devido à pandemia. A discussão sobre o repasse e a fiscalização do transporte público em Ribeirão Preto permanece em aberto, aguardando os próximos passos da Prefeitura e da Câmara. O futuro do transporte público na cidade e o destino dos R$ 70 milhões permanecem incertos.