Lei de Uso e Ocupação do Solo começa a tramitar na casa; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Ribeirão Preto discute atualização da lei de uso e ocupação do solo
Lei defasada
A lei de uso e ocupação do solo de Ribeirão Preto, datada de 2007, está defasada e precisa de atualização. Uma revisão anterior, feita em 2012, foi anulada pela justiça por inconstitucionalidade. A cidade cresceu muito na última década, com expansão urbana e construção de novos bairros, tornando a lei ainda mais inadequada à realidade atual.
Processo de revisão
Um novo projeto de revisão da lei, com 301 artigos, foi apresentado à Câmara Municipal. O processo prevê a realização de audiências públicas para receber sugestões e emendas. Após cerca de 45 a 60 dias, está prevista a votação em duas sessões ordinárias para aprovação da atualização.
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Importância da atualização
A lei de uso e ocupação do solo define o zoneamento urbano, determinando áreas rurais, urbanas, comerciais, residenciais e industriais. Sua atualização é crucial para regular o crescimento urbano, evitando a expansão desordenada da cidade e garantindo o desenvolvimento urbano planejado. A ausência de revisão leva a problemas de infraestrutura e ocupação irregular do solo.
Com a retomada dos trabalhos na Câmara Municipal na quarta-feira, após o ponto facultativo de terça-feira de Carnaval, espera-se que o processo de revisão avance e que a nova lei seja aprovada em breve, modernizando o planejamento urbano de Ribeirão Preto.
