Entendimento do STF é de que a nomeação de cônjuges ou familiares para este tipo de cargo é inconstitucional
Primeira-dama exonerada da Secretaria de Cultura de Ipuã
A Prefeitura de Ipuã confirmou a exoneração da primeira-dama do cargo de secretária de Cultura, atendendo a recomendação do Ministério Público. A portaria com a decisão foi publicada hoje, após recomendação do promotor Andrés Anoutin em inquérito civil.
Recomendação do Ministério Público
O promotor baseou sua recomendação em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes para cargos de direção, chefia ou assessoramento na administração pública. A decisão do STF foi o fundamento para o pedido de exoneração da primeira-dama.
Nepotismo e Improbidade Administrativa
Além da inconstitucionalidade, o promotor Andrés Anoutin apontou a possibilidade de improbidade administrativa e nepotismo na nomeação. A Prefeitura de Ipuã acatou a recomendação e cumpriu a decisão de exonerar a primeira-dama.
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Em resposta à recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Ipuã agiu prontamente para garantir a conformidade legal e ética na administração pública municipal. A transparência e o respeito à legislação foram priorizados nesta decisão.
