Representantes do setor destacaram falta de diálogo na criação do primeiro texto que foi aprovado pela Câmara

O prefeito de Ribeirão Preto, Após veto a projeto sobre sossego,, Ricardo Silva, vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que restringia o funcionamento de adegas e tabacarias, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas nesses locais e limitando seus horários de funcionamento. A proposta original, aprovada em 16 de junho, determinava que esses estabelecimentos deveriam encerrar as atividades até as 22h em dias úteis e até as 18h aos domingos e feriados, com o objetivo de coibir aglomerações, uso de drogas e garantir a ordem pública.

Entidades representativas do comércio, Após veto a projeto sobre sossego,, como a Cincovarp e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), criticaram o projeto, alegando que ele feria o princípio da liberdade econômica e foi aprovado sem diálogo com os comerciantes, muitos deles pequenos empresários. Em nota conjunta, essas instituições classificaram a lei como inconstitucional e generalista, por restringir amplamente um segmento inteiro devido a irregularidades pontuais.

O prefeito anunciou que enviará à Câmara um novo projeto de lei, com foco em punir irregularidades sem prejudicar o funcionamento dos estabelecimentos regulares. O texto prevê sanções que vão desde advertências até multas de até R$ 10 mil e cassação do alvará de funcionamento para estabelecimentos fixos ou ambulantes que cometerem ilegalidades. A fiscalização será feita pela prefeitura com o apoio da Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar e Polícia Civil, e o novo projeto deve ser regulamentado por decreto em até 60 dias, dependendo da aprovação dos vereadores.

Reação do setor comercial: André Rezente, representante da Cincovarp, afirmou que o autor do projeto original, o vereador delegado Martinês, não dialogou com os proprietários de adegas e tabacarias antes da aprovação da lei. Segundo ele, o projeto foi baseado em escutas à população e dados da segurança pública, mas não incluiu a participação dos comerciantes, o que prejudicou a proposta inicial.

Luiz Felipe Matias da Silva, dono de uma adega na zona norte da cidade, declarou que o veto trouxe alívio para os comerciantes, que estavam apreensivos com as restrições impostas pela lei vetada.

Posicionamento político e análise: O cientista político Bruno Silva avaliou que o veto foi uma resposta à repercussão negativa da proposta original e destacou a importância do diálogo entre o Executivo, Legislativo e setores afetados. Ele ressaltou que já existem legislações municipais para coibir perturbações como pancadões e venda irregular de bebidas alcoólicas, e que o desafio está na fiscalização eficiente dessas normas.

Bruno Silva também apontou que a pressa na aprovação de projetos sem ampla discussão pode gerar desgaste político e que uma audiência pública poderia ter evitado o impasse. Ele destacou o papel das entidades representativas do comércio como atores importantes no debate político local.

Próximos passos: O novo projeto de lei enviado pelo Executivo aguarda análise e votação na Câmara Municipal. A prefeitura reforçou que a intenção é garantir a ordem pública e coibir práticas ilegais sem prejudicar os comerciantes regulares. A fiscalização será intensificada para combater irregularidades relacionadas a eventos clandestinos, consumo de álcool em vias públicas e perturbação da ordem, especialmente em bairros afetados por esses problemas.

Entenda melhor

O veto do projeto original e a elaboração de um novo texto refletem a tentativa de equilibrar a necessidade de manter a ordem pública com a preservação da liberdade econômica dos comerciantes locais. A participação das entidades representativas e o diálogo entre os poderes são considerados fundamentais para a construção de políticas públicas eficazes e legítimas.