Segundo a Transerp, em 2018, foram aplicadas 461 multas por conta dessa ocorrência
O desrespeito às vagas reservadas para deficientes físicos é um problema recorrente em Ribeirão Preto e em outras cidades brasileiras. Dados da Transerp mostram que, de janeiro a atrássto de 2023, foram registradas quase 500 autuações por estacionamento irregular nessas vagas, número próximo ao registrado em todo o ano de 2022 (mais de 600).
A realidade de quem precisa das vagas
O Sr. Luiz Carlos Espanhol, que possui problemas cardíacos, relatou à CBN Ribeirão Preto as dificuldades enfrentadas ao encontrar as vagas ocupadas por veículos sem a devida credencial. Mesmo com ligações para a Transerp e a Polícia Militar, ele raramente obtém retorno efetivo. Ele destaca que a falta de respeito afeta não apenas cadeirantes, mas pessoas com diversos tipos de deficiência que necessitam de fácil acesso a locais.
Consequências e soluções
O advogado especialista em trânsito, Ademar Padrão, explica que o uso indevido das vagas é uma infração de trânsito passível de multa (quase R$ 300) e sete pontos na carteira de habilitação. Ele aponta a ineficiência da fiscalização como um dos entraves para coibir a prática. A falta de agentes de trânsito suficientes para fiscalizar e a dificuldade em remover veículos irregularmente estacionados agravam a situação. Em Ribeirão Preto, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal propõe que a Transerp afixe cartazes com números de telefone para denúncias em locais próximos às vagas reservadas, agilizando a atuação da fiscalização.
A problemática do uso indevido de vagas para deficientes destaca a necessidade de conscientização da população e de ações mais eficazes por parte do poder público para garantir o direito de acesso e mobilidade para pessoas com deficiência. A combinação de educação, fiscalização mais eficiente e medidas como o projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal são fundamentais para solucionar o problema.
