Grupo de 900 mil pessoas não obteve o benefício da devolução porque entidades responderam que o desconto era autorizado; entenda
Quase 5 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestaram descontos realizados nas mensalidades de seus benefícios sem autorização — Aposentados e pensionistas ficam de fora —. O governo iniciou nesta quinta-feira o pagamento da devolução do dinheiro para aqueles que já aceitaram o acordo.
Beneficiários excluídos do acordo: Cerca de 900 mil beneficiários ficaram fora do acordo porque as entidades responsáveis pelos descontos afirmaram que a cobrança foi autorizada e apresentaram documentos para comprovar. Nesses casos, o INSS não realiza o pagamento automaticamente, exigindo que o aposentado acompanhe a resposta pelo sistema Meu INSS, disponível no aplicativo ou pela internet, ou ainda presencialmente nas agências dos Correios.
Opções para quem discorda da resposta do INSS
Os aposentados que receberam a resposta do INSS têm quatro alternativas:
Leia também
- Aceitar os documentos apresentados e reconhecer que o desconto foi correto, encerrando o processo sem devolução;
- Contestar a resposta alegando suspeita de falsidade ideológica nos documentos;
- Declarar que o desconto foi autorizado sob indução ao erro;
- Afirmar que não reconhece a assinatura apresentada.
Se o beneficiário não concordar com a resposta, o INSS notificará novamente a entidade responsável, que terá cinco dias úteis para devolver o valor descontado. Caso não haja ressarcimento, o aposentado poderá recorrer à Justiça, ficando fora do acordo com o governo federal. O INSS informou que oferecerá apoio gratuito por meio da Defensoria Pública estadual.
Participação de quem já entrou com ação judicial: Aqueles que ingressaram com ação judicial antes de 23 de abril e ainda não receberam o valor também podem aderir ao acordo, desde que desistam da ação. Nesse caso, os advogados receberão honorários de 5% pagos pelo próprio INSS.
Pagamentos realizados e orientações para beneficiários
Nos últimos dois dias, o governo efetuou mais de 500 mil pagamentos para beneficiários que não tiveram resposta das entidades responsáveis pelos descontos. Até o momento, quase 5 milhões de pessoas contestaram os descontos, pouco mais de 2 milhões podem fechar acordo e pouco mais de 1 milhão já formalizou a adesão. Os pagamentos são realizados por ordem de adesão, e os beneficiários são orientados a acompanhar a situação pelo aplicativo Meu INSS ou buscar auxílio nas agências dos Correios.
Informações adicionais
O acompanhamento das respostas e dos pagamentos deve ser feito pelo sistema Meu INSS, disponível para acesso online ou via aplicativo. Os beneficiários que discordarem das respostas podem buscar orientação e apoio nas agências dos Correios ou pela Defensoria Pública. Não foram divulgados detalhes sobre prazos finais para adesão ao acordo.
