Associações, imóveis com ocorrência de enchente e outras categorias também podem se isentar; Confira!
A Prefeitura de Ribeirão Preto iniciou em 11 de dezembro a distribuição dos carnês do IPTU 2021. Os avisos, disponíveis também online, sofrerão reajuste inflacionário de 4,77% e podem ser pagos à vista com 10% de desconto ou parcelados.
Isenção do IPTU
Diversos grupos de proprietários têm direito à isenção. Aposentados, por exemplo, podem solicitar a isenção apresentando requerimento (disponível online), IPTU original, comprovante de renda familiar (até R$ 2.431 em 2020), comprovante de aposentadoria, cópia da matrícula atualizada do imóvel, cópias do RG e CPF do requerente e extrato detalhado do benefício. Viúvos precisarão apresentar certidão de óbito e inventário registrado.
Também podem solicitar isenção: associações esportivas, beneficentes, de classe e de bairros; ex-combatentes; e proprietários de imóveis atingidos por enchentes.
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Documentação Necessária para a Isenção
Para solicitar a isenção, o contribuinte deve apresentar requerimento padrão, cópia do IPTU, cópias do CPF e RG do proprietário, inquilino ou procurador (neste último caso, com cópia da procuração). É necessário anexar também cópia da escritura ou matrícula do imóvel e, se inquilino, cópia do contrato de locação. O prazo para protocolizar o pedido é de 180 dias a partir da ocorrência (enchente, por exemplo).
Contribuintes que se encaixam nos critérios estabelecidos devem ficar atentos ao prazo e aos documentos necessários para solicitar a isenção do IPTU.
