Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi Jr.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está implementando um plano para convocar aposentados por invalidez para perícias, visando equilibrar suas contas. Essa medida busca constatar se os beneficiários ainda se encontram incapacitados para o trabalho, podendo levar à suspensão de benefícios. Mas quais são os direitos do aposentado nesse processo?
O Plano de Revisão do INSS
O INSS pretende realizar perícias para verificar a necessidade de reabilitação física e profissional dos aposentados por invalidez. Essa prática, prevista em lei desde 1991, obriga o INSS a realizar perícias a cada dois anos. Os convocados que não comparecerem terão seus benefícios suspensos. Caso a perícia constate a capacidade para o trabalho, o indivíduo será encaminhado para um processo de reabilitação profissional.
O Que Fazer em Caso de Discordância?
A validade das perícias do INSS é frequentemente questionada, resultando em um grande número de processos judiciais. Inicialmente, o segurado tem 15 dias para solicitar a prorrogação do benefício após a perícia. Caso a decisão permaneça desfavorável, é possível realizar um pedido de reconsideração. Se ambas as opções forem negadas e o segurado acreditar que não está apto para o trabalho, ele pode recorrer ao INSS ou diretamente à Justiça, sendo esta última a opção mais recomendada devido à demora do processo administrativo.
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Comparativo com Outros Países e o Cenário Brasileiro
Atualmente, 18% dos benefícios pagos pelo INSS são por incapacidade. O Brasil busca se aproximar dos padrões da União Europeia, que possui uma média de 10% a 14,5%. Acredita-se que muitos aposentados por invalidez estão trabalhando de forma clandestina, enquanto outros têm dificuldade em se aposentar. Reduzir os benefícios por invalidez não é a única solução para um país mais saudável, pois é fundamental garantir o direito àqueles que realmente necessitam.
A iniciativa do INSS visa ajustar as contas e garantir que os benefícios sejam destinados àqueles que realmente precisam, mas é crucial que o processo seja justo e transparente, assegurando os direitos dos segurados.
