Decisão do Congresso foi publicada no Diário Oficial da União
Fim das reavaliações médicas para aposentados por invalidez com HIV
Nova legislação garante benefício
Uma importante vitória para pessoas com HIV aposentadas por invalidez foi conquistada recentemente. O Congresso aprovou uma lei que dispensa a obrigatoriedade de reavaliações médicas periódicas para esse grupo, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Fim das preocupações com retorno ao trabalho
Anteriormente, a legislação permitia que o INSS reavaliasse a condição de saúde dos aposentados por invalidez. Se houvesse melhora, o benefício poderia ser cancelado e o indivíduo retornaria ao mercado de trabalho. Senadores defenderam a mudança, argumentando que o retorno ao trabalho após anos de aposentadoria representaria grande prejuízo para essas pessoas.
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Benefício permanente
Com a nova lei, aposentados por invalidez com HIV têm a garantia de que seu benefício não será mais ameaçado por reavaliações. Essa medida assegura a estabilidade financeira e a segurança para esse grupo, reconhecendo as dificuldades inerentes à condição de saúde e as implicações para a vida profissional.
