Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
A recente decisão da justiça brasileira trouxe uma importante mudança para os aposentados que necessitam de assistência permanente de terceiros. Anteriormente, o adicional de 25% no valor do benefício era restrito a aposentados por invalidez. Agora, essa extensão abrange todos os tipos de aposentadoria, representando um alívio financeiro significativo para aqueles que dependem de cuidados contínuos.
Quem Tem Direito ao Aumento?
Qualquer aposentado que necessite de amparo constante de outra pessoa, independentemente do tipo de aposentadoria ou do valor recebido, pode solicitar o acréscimo de 25%. Isso inclui tanto aqueles que recebem o salário mínimo quanto os que recebem o teto previdenciário. O valor adicional pode, inclusive, ultrapassar o teto estabelecido pelo INSS.
Como Solicitar o Benefício?
O primeiro passo é agendar uma perícia médica no INSS, o que pode ser feito através do site ou pelo telefone 135. É fundamental apresentar um relatório médico detalhado que comprove a necessidade de assistência permanente. Em casos de recusa por parte do INSS, o aposentado tem o direito de recorrer, seja administrativamente ou através de ação judicial.
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Quando Começar a Receber e Até Quando?
Normalmente, o INSS concede o benefício a partir da data da solicitação. No entanto, se for comprovado que o aposentado já necessitava de assistência antes da solicitação e o INSS não reconheceu essa condição, é possível pleitear o pagamento retroativo. O adicional de 25% é destinado a auxiliar nos custos dos cuidados e é pago enquanto o aposentado necessitar da assistência. O benefício cessa em caso de recuperação da saúde, falecimento do aposentado ou quando a aposentadoria é convertida em pensão por morte.
Importância da Assistência
Buscar esse direito é fundamental para garantir uma melhor qualidade de vida aos aposentados que enfrentam dificuldades e dependem de cuidados de terceiros. Em tempos de crise econômica, essa ajuda financeira pode fazer toda a diferença.
Este acréscimo representa um importante suporte financeiro para aqueles que necessitam de cuidados contínuos, garantindo mais dignidade e qualidade de vida na aposentadoria.