Lei Complementar de autoria da vereadora Juliana Damus (PP) foi assinado, nesta quarta-feira, pelo prefeito Edinho Silva (PT)

Araraquara proíbe fogos de artifício com ruídos

Proteção animal e autistas

A cidade de Araraquara, interior de São Paulo, acaba de proibir a soltura de fogos de artifício com estampidos. A lei, de autoria da vereadora Juliana Damásio, foi assinada pelo prefeito Edinho Silva nesta quarta-feira e atende a reivindicações de entidades de proteção animal e de pais de crianças autistas, que sofrem com os barulhos altos e repentinos.

Aprovação e fiscalização

Após aprovação unânime na Câmara Municipal, a lei segue para publicação no Diário Oficial. A prefeitura irá regulamentar a fiscalização, e o descumprimento será punido com multa de 10 Unidades Fiscais do Município (UFM), equivalente a R$ 553. Em caso de reincidência, a multa dobra. A única exceção fica por conta das festas juninas e julinas (junho e julho), quando será permitida a utilização de fogos com estampido único, das 6h às 23h.

Pirotecnia e posicionamentos

A Associação Brasileira de Pirotecnia se posicionou contra o projeto, anunciando intenção de entrar com ação direta de inconstitucionalidade. Apesar disso, a lei foi aprovada e sancionada pelo prefeito. A proibição demonstra uma crescente preocupação com a saúde pública e o bem-estar animal e de pessoas com autismo.