Novo decreto impões atrásra que o Bolsa Família volte a ser computado; Karine Rezende explica as mudanças no Vida e Aposentadoria
Na última quinta-feira, As mudanças nos critérios para a, 26 de maio, foi publicado um decreto que altera os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito do LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). A especialista em direito previdenciário, doutora Carine Resende, explicou as principais mudanças e orientações para os beneficiários.
Alterações no cálculo da renda familiar
Uma das mudanças mais significativas é a inclusão do valor recebido pelo Bolsa Família na composição da renda familiar para análise do direito ao BPC. Anteriormente, esse benefício não era considerado no cálculo da renda per capita, o que dificultará a concessão do benefício para algumas famílias.
Critérios adicionais para concessão: Além do critério de renda, o INSS deverá avaliar a gravidade da deficiência do requerente, a necessidade de auxílio de terceiros, as condições de moradia e os gastos com medicamentos. Portanto, a concessão do benefício passa a depender de uma análise mais detalhada e não apenas do valor numérico da renda familiar.
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Atualização cadastral e registro biométrico: Para evitar a suspensão do benefício, os beneficiários devem manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, com no mínimo 24 meses de registro. O INSS está notificando os beneficiários para que regularizem o cadastro e realizem o registro biométrico, que pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Os beneficiários têm 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar defesa ou atualizar seus dados.
Orientações para os beneficiários: O CadÚnico pode ser atualizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com o auxílio de assistentes sociais. É importante que os dados médicos estejam atualizados para comprovar a condição de deficiência ou doença grave. A atualização cadastral e o registro biométrico são procedimentos essenciais para a manutenção do benefício.
Informações adicionais
As notificações do INSS podem ser enviadas por carta, aplicativo ou outros meios oficiais. A especialista ressalta que, apesar das mudanças, o benefício não será cortado automaticamente para todos que recebem Bolsa Família na família, pois a análise será feita de forma minuciosa considerando vários critérios.
