Bruno Silva comenta o que vai ser discutido hoje, às 18h30, para o município; ouça o ‘De Olho na Política’ e fique por dentro

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto iniciou suas sessões com nova organização: atrásra ocorrem segundas e quartas-feiras, em vez de terças e quintas. A pauta desta semana inclui projetos de lei e um veto do prefeito Bruno.

Projetos de Lei em Destaque

Entre os projetos em pauta, destaca-se o projeto do vereador Edaniel do Buzão, que propõe a instalação de placas em Braille e mapas táteis em estações e pontos de ônibus. Embora a intenção seja louvável, há questionamentos sobre a viabilidade financeira do projeto, considerando a grande quantidade de pontos de ônibus na cidade. Outro projeto, do vereador Juni Dd, busca obrigar a Secretaria de Água e Esgotos a disponibilizar informações detalhadas sobre cronogramas de serviços em plataformas digitais. Este projeto, focado na transparência, também pode enfrentar desafios de implementação e até mesmo um veto, por extrapolar a esfera legislativa.

Veto do Prefeito e Questões Administrativas

Um veto do prefeito se refere ao projeto de lei 163/2024, que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas. O veto é parcial, justificado pela existência de normas nacionais e estaduais que já regulamentam a questão. Além disso, há um projeto de decreto legislativo relacionado à suspensão de uma lei de 2021, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, afetando o programa “Ruas Vivas” em Ribeirão Preto. Este projeto necessita de ajustes para garantir a conformidade legal.

Transporte Público e Considerações Finais

A pauta também inclui a formação de uma comissão especial para discutir a instalação de transporte público noturno. Entretanto, a segurança pública é apontada como um fator primordial a ser resolvido antes da implementação do serviço. O prefeito, em entrevista recente, mencionou negociações com a empresa de transporte para melhorias no sistema, enfatizando a importância da colaboração entre o executivo e o legislativo para soluções eficazes. A situação do Vale Transporte, que expirou, gerou indignação entre os usuários, e embora o dinheiro não seja recuperável, as pessoas lesadas podem buscar seus direitos individualmente. A importância da leitura e compreensão dos contratos é reiterada, a fim de evitar problemas futuros.